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Punição eleitoral

Inelegibilidade de Garotinho é mantida pelo TRE-RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), continua inelegível por três anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio manteve a decisão anterior nesse sentido. O TRE-RJ também manteve a cassação de Rosinha Garotinho (PR), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ). As informações são da Folha.com.

O casal foi acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008. Garotinho já havia recorrido da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, que não atendeu seu pedido. O fundamento foi o de que prefere esperar o julgamento do recurso interposto pelo ex-governador do Rio de Janeiro no Tribunal Regional Eleitoral.

Na tentativa de disputar o governo do Rio nas eleições deste ano, Garotinho marcou para quarta-feira a convenção do partido. No entanto, para registrar sua candidatura até 5 de julho, precisa derrubar a decisão do TRE no TSE. “Levando em conta que o registro das candidaturas ocorrerá até 5 de julho, entendo que se deva aguardar o citado julgamento. Em razão da situação fática, tal como delineada nesta data, ou seja, pendentes embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos no TRE, que serão julgados em data próxima, entendo não ser o caso de concessão de liminar”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2010, 18h20

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