Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prova contraditória

Juiz acusado de ato obsceno volta ao cargo

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos de seu Órgão Especial, suspendeu na quarta-feira (23/6) o afastamento preliminar de juiz suspeito de procedimento incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. O motivo é um suposto flagrante de ato obsceno em área pública da cidade de Santo André (região do ABC paulista). A maioria entendeu que a prova contra o juiz é contraditória e incipiente.

De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça — órgão censor responsável por investigar condutas de magistrados de primeira instância —, o juiz é acusado por uma testemunha de ato obsceno. O delito teria ocorrido no Parque Prefeito Celso Daniel, no bairro Jardim, em Santo André. O magistrado nega a prática do delito, mas terminou afastado das funções pelo prazo de 90 dias em decisão proferida pelo colegiado em 12 de março.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Munhoz Soares, sustentou, na última sessão do Órgão Especial, a abertura de prazo para a defesa prévia do juiz e a manutenção do afastamento preliminar. Depois de muito debate, a portas fechadas, a maioria do colegiado optou pela proposta do magistrado apresentar sua defesa prévia, mas decidiu que ele voltasse à atividade jurisdicional, como havia solicitado a defesa.

O caso aconteceu na tarde de 8 de março. De acordo com a testemunha, o juiz e outro homem, se acariciavam dentro do banheiro do parque quando uma criança teria flagrado a cena. Assustado, o menino saiu correndo do local, chamando a atenção de pedestres que passavam próximos ao banheiro e denunciou o fato. A Polícia foi chamada. O juiz foi pego em flagrante e o tribunal avisado da fato.

A decisão cautelar confirmada em sessão secreta do Órgão Especial foi reformada na última sessão administrativa do mesmo colegiado. A maioria dos desembargadores considerou frágil a prova trazida ao procedimento administrativo em andamento na Corregedoria-Geral da Justiça.

Antes de chegar ao Órgão Especial, a suspeita que pesa contra o magistrado havia sido avaliada pela Corregedoria-Geral da Justiça, depois passou pelo crivo do Conselho Superior da Magistratura. Num primeiro momento, em março, prevaleceu a medida administrativa cautelar de afastar, provisoriamente, o juiz. Na época, o Órgão Especial apenas confirmou as decisões das duas instâncias administrativas.

A leitura que se fez na época foi a de que a gravidade da conduta exigia uma resposta ao mesmo tempo rápida e eficaz, mas que garantisse o direito de defesa, preservasse a integridade do juiz e a da instituição e mantivesse a ordem pública. O suspeito ocupa cargos importantes em sua comarca: é juiz corregedor da Polícia Judiciária, titular de uma das varas criminais, diretor do fórum e juiz eleitoral.

No julgamento da última quarta-feira, um viés legalista se constituiu em torno da proposta do corregedor-geral da Justiça e parte do Órgão Especial defendeu que a cautelar fosse mantida, deixando o juiz longe de sua atividade. A posição contrária formou uma maioria garantista, que permitiu ao magistrado voltar a judicar na comarca ao mesmo tempo em que exerce seu direito de defesa no procedimento administrativo.

O inciso 8º do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que o juiz deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. No caso de desvio dessa norma, está sujeito a penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória e demissão, nessa ordem de gravidade.

A acusação contra o juiz foi alvo de reportagem em um jornal da região do Grande ABC, na grande São Paulo. A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial de Santo André. De acordo com o Código Penal, praticar ato obsceno em público é crime punível com pena de três meses a um ano de prisão ou multa. O processo corre em segredo de justiça.

Expediente 25.708/2010

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2010, 7h52

Comentários de leitores

8 comentários

Viadagem concursada...

Mig77 (Publicitário)

O Parque Celso Daniel é um raro reduto onde se pode encontrar paz, ar livre e local apropriado para as as crianças brincarem em Santo André.Não é para 2 pessoas do mesmo sexo se beijar ou se agarrar.Para isso existe local apropriado, que não o público.

Ato obceno

Eduardo (Advogado Autônomo)

Interessantíssima a reação do comentarista abaixo em face da matéria, que trata de um suposto ato obceno e não da sexualidade daquele que o praticou. Dispensável qualquer comentário sobre moralidade, sexualidade e desejo. Só ler Freud para concluir que o temor é contra si próprio, e não o outro. Mas quando a coisa resvala para o direito de ir, vir, ser e estar, ganha peso jurídico a discussão. O direito é que segue a sociedade, e não o contrário. Aos que não desejam a pecha de homofóbicos, caretas, reacionários, etc., não é preciso aceitar ditadura alguma, basta aceitar que, no fundo, ninguém têm controle algum sobre nada, nem sobre o próprio desejo. Bem-vindos ao mundo pós-1968.

LIBERDADE PÚBLICA E DIREITO À INFORMAÇÃO

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Prezados.
Em que pese a temática aqui abordado ter como foco a liberdade sexual de sua Excelência o magistrado (e a possibilidade deste possuir momentos de intimidade e/ou privacidade em um banheiro público), o que mais me preocupa é o cuiado da mídia em preservar sua identificação, não mencionando seu nome em nenhum momento do texto.
Se, por um lado isso me conforta em termos de ver respeitada pela mídia sua personalidade, também me deixa preocupado em perceber que, se o fato se desse com alguém da minha carreira, ou mesmo com um colega Advogado, dúvida alguma resta que, além do nome, sua foto estaria estampada em todos os jornais.
Independentemente do caso em tela, essa postura da mídia precisa ser mais discutida: a preservação da identificação do investigado até decisão final terminativa.
Muitos os casos em que o investigado sofre muito mais pela divulgação dos fatos do que com a pena em sí.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.