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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Defensoria Pública de São Paulo gasta em convênio com Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo o dobro do que investe em sua própria estrutura. De acordo com a Folha de S.Paulo, com 432 defensores para uma população de 41 milhões no estado, ela depende de advogados de fora de seus quadros para atuar no interior.  Cerca de R$ 133 milhões foram gastos na estrutura do órgão em 2009, enquanto R$ 293 milhões foram repassados a advogados cadastrados pela OAB -outros R$ 20 milhões foram pagos a outras entidades.


Vítimas da ditadura
Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, o procurador de Justiça, Marinus Marsico, pede revisão de mais de 9.300 processos. O Estado de São Paulo destacou que os benefícios já custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões.  Marsico quer que a Comissão de Anistia corte o valor de indenizações. Paulo Abrão, presidente da comissão, diz ter dúvidas quanto à legalidade de uma revisão já que os valores foram concedidos de acordo com a lei.


Convênio vigiado
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar possível ilegalidade de um convênio firmado entre a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo e uma empresa fabricante de papel para exploração de madeira no Horto Florestal Brasília, em Piratininga. O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado diz que o Incra não tinha competência legal para autorizar a extração da madeira em patrimônio da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acesso prejudicado
O acesso à Justiça em São Paulo é desafio, com ou sem greve. Segundo O Estado de S. Paulo, a a lentidão tem muitos motivos como o quadro reduzido de escreventes, poucos juízes, condições precárias de trabalho, informatização caótica.


Fórum blindado
O Estadão ainda publicou reportagem sobre a situação dos servidores no Fórum João Mendes. Os arredores do prédio contam com uma malha densa de policial, mas os servidores que não aderiram à greve temem entrar para trabalhar.


Inserção suspeita
O jornal também destacou a decisão do corregedor eleitoral do Estado de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, que suspendeu a propaganda partidária do PSB, protagonizada pelo presidente licenciado da Fiesp, Paulo Skaf, Segundo ele, a propaganda veiculada nos dias 21 e 23 de junho ultrapassa os limites do artigo 45 da Lei 9.096/95. Cabe recurso. 


Fora do cargo
O desembargador aposentado José Tadeu Cury não poderá voltar ao cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, Cury e outros nove magistrados foram aposentados compulsoriamente sob acusação de desvio de dinheiro. As informações são do Estadão.


OPINIÃO

No editorial, a Folha de S.Paulo destaca a superlotação nos presídios. O jornal fala sobre a decisão do juiz Jefferson Torelli, determinou a remoção de cerca de 600 presos, amontoados em dois presídios da cidade de Franco da Rocha, onde, ilegalmente, cumpriam sua pena em regime fechado. Pela legislação, estava-lhes garantido o direito de passar para o regime semiaberto.  O juiz entendeu que, dada essa situação, os presos poderão aguardar em suas próprias casas até que o poder público disponibilize locais adequados.

No Estadão, Gaudêncio Torquato chama a atenção para as mudanças da Lei da Ficha Limpa no cenário político nacional. Para ele, neste novo ciclo, a sociedade fixa os olhos na toga dos juízes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2010, 11h06

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