Durante um discurso feito no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, voltou a defender o fim do jus postulandi, possibilidade de entrar com representação na Justiça Trabalhista sem ser representado por advogado. Segundo ele, isso pode comprometer o direito de defesa dos cidadãos que procuram a Justiça do Trabalho.
" O jus postulandi é um princípio que agride a paridade de armas que deve estar presente em todo os processos a fim de que se garanta que os direitos serão corretamente postulados ou corretamente defendidos", afirma.
Para o advogado, "o cidadão sem advogado torna-se um personagem sem voz no processo, porque a verdade processual é construída a partir de um bem articulado discurso jurídico, uma retórica bem elaborada e a competente compreensão das leis. Isso só acontece com a presença de um profissional preparado para tanto". Disse, ainda, que "permitir que a parte compareça sem o acompanhamento de advogado na Justiça é o mesmo que submeter o cidadão a uma loteria, em que o resultado depende só da sorte." Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.