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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A greve dos servidores do Judiciário já atinge 21 estados e o Distrito Federal. Há paralisações nas Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e estaduais. De acordo com a Folha de S.Paulo, o ato causa prejuízos para os que têm processos, como atraso em indenizações e negócios não fechados por falta de documentos.


A escolha de De Sanctis
O Estado de São Paulo confirmou a informação de que o juiz Fausto Martin De Sanctis optou pela promoção para desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele se inscreveu no concurso de promoção pelo critério de antiguidade. Outros três magistrados se habilitaram à seleção, mas De Sacntis é o primeiro na lista por tempo de serviço. Leia mais na ConJur.


Propaganda interrompida
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Aldir Passarinho Júnior, suspendeu inserções de 30 segundos do PSDB nos dias 26 e 29 de junho. A exibida no dia 22, com o mesmo teor, foi considerada propaganda eleitoral antecipada. Pela decisão liminar, o partido pode substituir as peças dos próximos dias. O pedido de suspensão foi feito pelo PT na quarta-feira. As informações são de Folha e de O Globo. 


PAC na mira
O Tribunal de Contas da União aprovou um relatório com críticas que põe sob suspeita as avaliações divulgadas pelo governo do andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo a Folha, o governo não tem como comprovar, pelos sistemas que possui e pelas informações disponíveis neles até o ano passado, se o que divulga está correto.


Fraude em concurso
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público de Minas Gerais investigam irregularidades apontadas em concurso para seleção de novos juízes substitutos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Há suspeitas de que mudanças de critérios feitas na seleção tenham beneficiado parentes de magistrados. Duas filhas do presidente da corte, desembargador Cláudio Costa, estão entre os primeiros classificados na fase preliminar. As informações são da Folha.


Liminar negada
O Tribunal Superior Eleitoral negou liminar ao ex-governador Anthony Garotinho. Ele pretendia a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que decretou sua inelegibilidade. O Estado de S. Paulo destacou o entendimento do TSE, que prefere esperar o julgamento de recurso interposto por Garotinho no próprio TRE.


Via internet
A partir do dia 1º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça passará a receber petições só pela internet. O objetivo, segundo o Estadão, é dinamizar a tramitação processual, reduzir gastos com tinta e papel e controlar de forma mais eficaz os prazos processuais.


Queixa-crime
O Estadão destacou também que o Supremo Tribunal Federal aceitou a queixa-crime movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra o colega Silvio Costa (PTB-PE). Costa chamou Jungmann de "corrupto". A Constituição diz que são invioláveis os parlamentares no exercício de seus mandatos, mas o STF entendeu que isso não permite ações estranhas ao mandato, como ofensas pessoais. Clique aqui para ler mais na ConJur


OPINIÃO
O tema da seção Tendências e Debates, da Folha, é a autorização do Judiciário de escutas em presídios. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirma que o Judiciário não pode autorizar escutas das conversas entre presos e seus advogados. Para ele, o sigilo é essencial para o estado de Direito. Para Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Ajufesp, as autorizações são possíveis, pois ele considera que os presídios federais abrigam presos considerados de alta periculosidade, cujas ações causaram graves danos à sociedade.

 

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2010, 10h54

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