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Gravação em presídio

Não há seminaristas morando nas prisões

Comentários de leitores

11 comentários

A falacia da guerra ao terror: ainda?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O acontecimento mais importante desta década talvez tenha sido a alucinada e desastrada "guerra ao terror" engendrara pelo ex-presidente dos Estados Unidos da América, George Bush. Com mentiras e manipulações Bush conseguiu convencer toda uma nação a jogar milhares de tonelas de bombas em hospitais, escolas, creches, pontes e monumentos históricos de um país secular. Assassinou velhos, crianças, homens e mulheres, criando um sentimento de ódio e repulsa que persistirá por muitas décadas, tudo isso com um fim muito específico: desestabilizar o regime governamental que havia no lugar para satisfazer interesses econômicos ligados ao petróleo. Todos nós sabíamos de antemão, desde o primeiro movimento relacionado à Guerra, que tudo não passava de uma enorme encenação. Os anos se passaram e o que sabíamos ficou comprovado ao final. Produziram-se dezenas de documentários sobre o tema, e cotidianamente nos chegam as noticias de um pais destruído, de um povo sem emprego e desunido. Mesmo assim, uma associação de âmbito nacional como é a AJUFE, nitidamente duvidando da inteligência do povo brasileiro, segue os mesmos métodos do lunático George Bush, querendo que alguém acredite que presos encarcerados em penitenciárias de segundaça máxima planejam atentar contra a ordem republicana de dentro de suas celas minúsculas, decerto portando garfinhos de plástico que usaram para devorar suas "quentinhas". Alguém devia avisar a AJUFE que o povo brasileiro não é assim tão imbecil, e absolutamente ninguém vai acreditar nessa história de sequestro do filho do Presidente da República.

Decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Insone, andei verificando um Case Law da Corte Europeia Sobre Direitos Humanos.Pare claro quanto ao entendimento da Corte Européia sob sigilo de advogado cliente ser outro muito diferente das nossas "ortoridades". No mais quem brada por mudanças quais afrontariam o inciso IV do §4º do art. 60 da Constituição, melhor mudar de país.
O caso que andaram citando:
CASE OF CAMPBELL v. THE UNITED KINGDOM
(...)the Court finds that there was no pressing social need for the opening and reading of the applicant’s correspondence with his solicitor and that, accordingly, this interference was not "necessary in a democratic society" within the meaning of Article 8 para. 2 (art. 8-2).
54. Accordingly, there has been a breach of Article 8 (art. 8) in this respect.
"FOR THESE REASONS, THE COURT
1. Holds by eight votes to one, that the interference with the applicant’s correspondence with his solicitor gave rise to a violation of Article 8 (art. 8);
2. Holds by eight votes to one, that the interference with the applicant’s correspondence with the Commission gave rise to a violation of Article 8 (art. 8);
3. Holds unanimously, that it is not necessary to examine whether or not there was a breach of Article 25 para. 1 (art. 25-1);
4. Holds unanimously, that the United Kingdom is to pay to the applicant within three months, in respect of costs and expenses, the sums resulting from the calculations to be made in accordance with paragraph 73 of the judgment;
5. Dismisses unanimously the remainder of the claim for just satisfaction.
Done in English and in French, and delivered at a public hearing in the Human Rights Building, Strasbourg, on 25 March 1992." (...)
Mais motivos para OAB, com base na jurisprudência da Corte Europeia, adentrar com petição na CIDH-OEA.

Conversas entre advogados e presos...

Zerlottini (Outros)

Está mais que provado que os bandidos comandam o crime de dentro das cadeias. E o que favorece esse comando, além dos celulares, são os advogados, que são os verdadeiros "moleques de recado" dos presos. Tem mais é que gravar os "papos" mesmo. E os advogados que "enlamearem a beca", devem ir fazer companhia a seus clientes, DENTRO das celas. Assim como as autoridades que cometem crimes devem ter penas em dobro - pois eatão lá exatamente para evitar os crimes e, em vez disso, os cometem -, os advogados que são "moleques de recado" devem fazer companhia aos seus clientes criminosos. Como bem diz o autor, "não há seminaristas dentro de presídios". Mesmo porque o fato de ser seminarista não quer dizer absolutamente nada a respeito dos caráteres dos envolvidos - haja vista a quantidade de padres pedófilos que há por aí!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Prova ilícita

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Não surpreende o posicionamento em Defesa do Direito Penal do Inimigo por parte da AJUFE.
Ouso discordar dos posicionamentos de quem defende essa ilegalidade, pois os fins jamais devem justificar os meios.
Falo isso por ter uma experiência razoável na defesa de Policiais Militares não apenas perante o Tribunal do Júri, mas também nas Auditorias Militares e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, e passo garantir que não tenho a menor preocupação de estar sendo gravado, pois sempre me pautei pela ética e pela legalidade, porque sou Advogado e não sócio de criminoso, e quando sou constituído deixo claro que somente comparecerei ao estabelecimento prisional quando julgar necessário, porque entendo que o local de trabalho do Advogado não é nas prisões.
Todavia, o segredo entre o Advogado e seu constituinte deve ser preservado.
Já me deparei com casos em quem que um Policial Militar confessou a participação no delito de homicídio de membros do crime organizado, especialistas em matar policiais, guardas municipais e agentes penitenciários, deixando claro que como homem estava cumprindo a sua parte, fornecendo-me os nomes dos demais companheiros de farda que negaram a prática do delito.
Já imaginaram se essa confissão com o fornecimento de outros nomes fosse gravada, e o Comando desse início a um Conselho de Disciplina para apurar uma infração disciplinar baseado nesta prova que a meu ver é totalmente ilícita visando a expulsão dos que não confessaram?
É certo que existem Advogados que são verdadeiros marginais, mas a grande maioria da classe é formada por pessoas integras. Há que se preocupar com o fato do crime organizado também contar com seus tentáculos em todas as esferas do Poder. Então que se monitorem todos,sem exceção.

Soterrando com a falácia nazi-fascista de certos magistrados

Ramiro. (Advogado Autônomo)

platitude de um teto hermenêutico e baixa constitucionalidade, e ainda lamentam a Magistratura de Carreira ser exclusa do STF.
Alegar os Presídios serem locais de Estado de Sítio Permanente?
Constituição Federal.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
Seção II
DO ESTADO DE SÍTIO
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: "
Se o Presidente da República eleito tem de obter autorização do Congresso para Medidas de Exceção, por que a Magistratura teria prerrogativas para fazê-lo quando e da maneira que melhor lhe aprouver?

Déficit democrático e platitude hermenêutica

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O que mais salta aos olhos é aquilo que o Professor Lenio Streck argumenta como "teto hermenêutico" e "baixa constitucionalidade".
Argumentando por analogia, demonstra o imenso déficit democrático do Judiciário, semelhante ao déficit democrático dos comandantes militares nos anos de chumbo. Sentimento de estamento, de superioridade da formação em suas escolas próprias, embora caiba dizer que dificilmente alguma escola de magistratura possa ombrear com a Escola Superior de Guerra, e para chegar a Desembargador o Juiz de Carreira não se obriga aos cursos equivalentes como aos cursos de Comando e Alto Comando dos oficiais para passarem de oficiais subalternos a oficiais superiores, e estes, a carreira finda na patente de coronel, sonharem com o generalato, critério de escolha.
No mais se a argumentação do articulista, Juiz Federal, quem deveria defender a Constituição, fosse sustentável, os EUA teriam acabado com a Máfia sem precisar arriscar tantos agentes de segurança infiltrados no crime organizado, estes realmente pessoas de coragem, arriscando a vida pelo que acreditam, e não ficando atrás de uma mesa ordenando escutas telefônicas, fazendo leituras próprias da Constituição, e lamentando a falta de punições exemplares para a advocacia. O sentimento de estamento é tão exacerbado do que se poderia ter relato dos militares. A prática, ao que parece; "Ah é? A Constituição diz assim. Constituição, ora a constituição, ... dane-se a Constituição!!!!".
O déficit democrático do Judiciário parece lançar metástases de um câncer perigoso. Primeiro todas as pechas depreciativas ao Parlamento, depois o Judiciário, em sua maioria não eleitos sequer indiretamente, querendo legislar na marra. Quem muda Lei é o Parlamento, não a vontade do Magistrado.

NEM NO JUDICIÁRIO

HERMAN (Outros)

Se existe seminarista em presídio? É claro que sim! Inclusive a lei dos crimes hediondos foi derrubada no STF no julgamento de um padre acusado de abuso sexual. E na Magistratura, existe algum seminarista? São todos íntegros? E no Ministério Público Federal, que nunca demitiu ninguém, são todos santos? Veja senhor Juiz comentrista, seria justo implantar uma escuta ambiental no seu quarto, ou de seus filhos? Quem sabe publiquem na mídia, não um fato considerado ilícito, mas, vazado algum hábito sexual fora da normalidade, que também não é o seu caso, apenas imagine. No meu caso, pessoal, foi divulgado na mídia um grampo onde discutia com a mãe do meu filho a sua guarda, talves se recorde. É certo isso? Dê parabéns ao Órgão Especial do TRF3, que foram os primeiros a permitir, sem nunhuma medida tomar, essas aberrações e, um dia, pode ter certeza, vai sentir na própria carne.

Lições do nazismo

Contestador (Estudante de Direito)

Foram argumentos ideologicos sobre uma classe inferior que ameaçava a sociedade que permitiram ao nazismo aniquilar judeus e homosexuais.
Quando principios constitucionais são violados para combater a marginalidade, ou o estado assumiu sua imcompetencia ou aderiu ao pior lado da marginalidade, que é ser bandido com distintivo de sherife.
Realmente não há seminaristas nos presídios, mas há homens que foram julgados conforme a lei, lei que deve ser a mesma em todas as circunstancias, e naõ somente para condenação.
Lamento ver que se não há seminaristas no presídio, igualmente faltam magistrados na justiça.

E nos seminários?!

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Se nos presídios não existem seminaristas, não posso afirmar; doutro lado afirmo, sem medo de errar, que nem todos seminaristas têm vocação religiosa.
A questão é grave e deve ser tratada como assunto de Estado, porque garantias constitucionais do cidadão, que se projetam nas prerrogativas dos advogados, como acentuou em voto histórico o ministro Pertence, têm de ser respeitadas; quer queiram ou não!
Luís Guilherme Vieira, advogado e conselheiro do Instito de Defesa do Direito de Defesa.

Triste mesmo....

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Com muita tristeza li esse artigo. Lamentável um Juiz Federal ainda defender tal prática. Há outras formas de investigação criminal. Muitas outras.
Esse artigo ofende a advocacia reta, aquele advogado que acorda cedo, se desvia dos desvios da carreira, e socorre os mais desprovidos da defesa. Sim na cadeia não ha seminaristas. Quiça houvesse, ainda teriamos juízes granpeando a confissão espiritual do cidadão ao padre. Triste....a advocacia está desmoralizada....uma pena.
Obs. Afirmo que minha advocacia é reta. Clara. Transparente. Vivo de honorários. Já fui grampeado anos atrás no presídio de Presidente Prudente, em São Paulo, numa época em que o advogado era obrigado a agendar a visita com o preso. Uma covardia. Triste. Com ou sem autorização, repito, isso não se faz ! Continuo firme em minha carreira, sem máculas. Mas, lá atrás, para algum promotor de justiça e algum juiz, todos os advogados eram suspeitos...infelizmente há advogados que nunca souberam desse grampo sujo.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.

ARGUMENTO NÃO CONVINCENTE

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Pouco importa se as provas correm em "segredo de justiça", pois ele não serve a salvar as que são obtidas ilegalmente. O "segredo de justiça" não compõe meio de salvar provas ilícitas, pelo só fato de, nos presídios, não existirem "seminaristas". Eis o discurso do Direito Penal do "inimigo". A analogia não me parece boa, uma vez que ninguém se encontra no campo teologal. Não obstante, em face das crises vividas pela ICAR, não se me afigura muito conveniente a comparação. Há dois tipos de falácia no argumento: "ignoratio elenchi" e "argumentum ad baculum". Além de não abordar o problema da ilegalidade de tais gravações, nas quais não aparecem apenas os presos, mas também os advogados, toda a argumentação se restringe a justificar o registro ilícito com base em "sigilo de justiça" etc. Ademais, o articulista olvida-se de que juízes do PR excluíram das gravações "defensores públicos" (também advogados), promotores, procuradores e demais autoridades públicas, sob pretexto de que eles não estão sujeitos à cooptação. Qual o fundamente da "maravilhosa tese", a "fé pública"?! Evidente equívoco de valoração. Que tal, por exemplo, obrigar um procurador a denunciar um cidadão, ao argumentação de cooptação, quando ele está convencido da ausência de justa causa e de provas?! Aí, não, existe "independência funcional"!!! Não existe nenhuma dúvida de que vai sobrar condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Quem irá pagar a "conta"?! O Brasil, sustentado pelo mesmo contribuinte que, em grande parte, acha maravilhosa a medida judicial. Os senhores juízes não desembolsarão um só tostão, senão de modo rateado e enquanto contribuinte genérico. Instala-se o "big Brother" nos presídios a fim de monitorar "todos" os advogados e muito bem!!!

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