Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gastos a mais

Governo é contra lei que reajusta salário na Justiça

O governo quer impedir a votação na Câmara dos Deputados do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. O Projeto de Lei 6.613/2009 é de autoria dos tribunais superiores e está em tramitação no Congresso.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta prevê o reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou: "Não há condições para votar esse projeto".

O líder da oposição na Câmara, João Almeida (PSDB-BA), afirmou que o projeto não vai ser votado. “Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim."

O Supremo Tribunal Federal, em nota, afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo". Para a mais alta Corte, os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal ocasionado pela "falta de atratividade da remuneração desses cargos."

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2010, 16h04

Comentários de leitores

7 comentários

Continuando.....

"não julgais...." (Professor)

Todas as gratificações e adicionais possíveis estão previstos na Lei nº 8112/90 e na Lei que instituiu o PCS acima citada: Atualmente os servidores públicos federais somente tem direito ao adicional de qualificação (nos percentuais estabelecidos na lei) e gratificações por exercício de Cargo em comissão ou função gratificada cujos valores também estão especificadas na supracitada lei.
Por outro lado as demais carreiras (Delegados Federais, Procuradores da União, etc) tem subsídios cujos valores iniciais começam em torno de R$ 16.000,00, ou seja, o valor final do Salário de Analista Judiciário, e isso depois de mais de quinze anos de carreira. Vale esclarecer que as funções gratificadas são transitórias e não se incorporam aos valores de aposentadorias, ou seja, são realmente transitórias. Abraços.

Continuando....

"não julgais...." (Professor)

É dois mais dois, basta somar o vencimento básico com a gratificação judiciária.
Entendo que a transparência é fundamental na troca de opiniões. Não basta falar, tem que provar.
Desta forma temos os seguintes salários atualmente(sempre incluindo vencimento basico + Gratificação de 50%):
Técnico Judiciário (NÍVEL MÉDIO): Inicial= 3993,08 - Final = 6360,70 - Analista Judiciário (NIVEL SUPERIOR): Inicial=6551,52 - Final= 10436,12.

À "Cidadã brasileira" e aos demais...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Se a remuneração fosse única e exclusivamente está, ninguém até falaria nada... porém, há incidência dos auxílios e funções, que não sou poucas, quando comparado ao Executivo. O Poder Executivo ganha míseros R$ 300,00 de auxílio alimentação (era R$ 161,00 até Dez/2009). Quanto o Judiciário paga? E detalhe, sobre este valor, não incide tributação! Nada contra os servidores do Judiciário, mas não é no mínimo justo e razoável cargos de apoio ganharem mais do que delegados federais, auditores da receita e do trabalho e outros que possuem uma responsabilidade muito maior quando no desempenho das funções... Pior ainda é em Brasília, com o seu Poder Judiciário mantido e organizado pela União. Advogados e partes enfrentando vias crucis para fazer com que sentenças sejam cumpridas, afinal se advogado privado fizer greve, morre de fome. Por estes e outros motivos que as faculdades de Direito formam atualmente, em sua maioria, concurseiros. Mas independente da profissão, quem trabalha não passa fome. Só não pode ter medo de trabalhar...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.