Governo é contra lei que reajusta salário na Justiça

O governo quer impedir a votação na Câmara dos Deputados do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. O Projeto de Lei 6.613/2009 é de autoria dos tribunais superiores e está em tramitação no Congresso.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta prevê o reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou: "Não há condições para votar esse projeto".

O líder da oposição na Câmara, João Almeida (PSDB-BA), afirmou que o projeto não vai ser votado. “Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim."

O Supremo Tribunal Federal, em nota, afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo". Para a mais alta Corte, os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal ocasionado pela "falta de atratividade da remuneração desses cargos."