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Comentários de leitores

26 comentários

O COMENTÁRIO É LIVRE, MAS...

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Bem! O advogado tem como elemento diferenciador o fato de não ser engenheiro e de não ter como objeto de trabalho "plantas, projetos, bosquejos, pedra, cimento, cal etc", mas "seres humanos". Não há conduta não imputável a um ser humano, seja quem for. Desse modo, as prerrogativas dos advogados assentam-se em necessidades sócio-políticas, sobretudo para evitar o que se tem amplamente visto, observado e constatado: abuso de autoridade. De mais a mais, por que razão o legislativo iria suprimir garantias profissionais, se as confere ele aos demais exercentes de funções imprescindíveis à distribuição da justiça? Ademais, como advogado, o comentarista anterior não parece bom engenheiro de palavras, pois ele construiu o argumento sobre tese antilógica. Se ao advogado assiste defender o réu, em quaisquer circunstâncias, em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, não há como ignorar a existência de culpabilidade se ela de fato existe. Ao advogado não incumbe defender quem não está sob acusação e sim quem está sob ela. Desse modo, afigura-se bastante sofrível o argumento ostentado. O Estado Democrático de Direito só é de Direito porque ele está submetido ao Direito. Se o Estado se desfaz da ordem jurídica à qual ele se encontra submetido, não há outra coisa senão "Razão de Estado". Isto não condiz com o Estado moderno. Se as leis são ineficazes, eles devem ser alteradas, mas por que motivo seriam ineficazes o Estatuto da Ordem e a Constituição Republicana?! Por que razão a "eficácia" estaria na subtração de "direitos e garantias fundamentais", para somente se criar o Leviatã incontrolável e insuscetpivel de punição?!Engenheiro faz "cálculo estrutural" sem haver estudado "cálculo" limites, derivadas, equações diferenciais e integrais?! No Direito...

O COMENTÁRIO É LIVRE, MAS...

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Bem! O advogado tem como elemento diferenciador o fato de não ser engenheiro e de não ter como objeto de trabalho "plantas, projetos, bosquejos, pedra, cimento, cal etc", mas "seres humanos". Não há conduta não imputável a um ser humano, seja quem for. Desse modo, as prerrogativa dos advogados assentam-se em necessidades sócio-políticos, sobretudo para evitar o que se tem amplamente visto, observado e constatado: abuso de autoridade. De mais a mais, por que razão o legislativo iria suprimir garantias profissionais, se as confere ele aos demais exercentes de funções imprescindíveis á distribuição da justiça?! Ademais, como advogado, o comentarista anterior parece não bom engenheiro de palavras, pois ele construi o argumento sobre tese antilógica. Se ao advogado assiste defender o réu, em quaisquer circunstâncias, em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, não há como ignorar a existência de culpabilidade se ela de fato existe. Ao advogado não incumbe defende quem não está so acusação e sim quem está sob ela. Desse modo, afigura-se bastante sofrível o argumento ostentado. O Estado Democrático de "Direito" só é de Direito porque ele está submetido ao Direito. Se o Estado se desfaz da ordem jurídica à qual ele se encontra submetido, não há outra coisa senão "Razão de Estado". Isto não condiz com o Estado moderno. Se as leis são ineficazes, eles devem ser alteradas, mas por que motivo seriam ineficazes o Estatuto da Ordem e a Constituição Republicana?! Por que razão a "eficácia" estaria na subtração de "direitos e garantias fundamentais", para somente se criar o Leviatã incontrolável e insuscetpivel de punição?!Engenheiro faz "cálculo estrutural" sem haver estudado "cálculo" limites, derivadas, equações diferenciais e integrais?! No Direito...

Paraabéns a esse magistrado!

Marco 65 (Industrial)

quanto a OAB, ela deveria sim, se preocupar em fiscalizar e PUNIR os maus profissionais.
e quanto ao magistrado em tela, novamente o parabenizo!
Imaginem se esse magistrado tivesse que pedir licença a algum outro órgão, para poder gravar e prender o advogado/bandido que combinava os crimes dentro da penitenciária?
Com a corrupção comendo solto no país, (é só ver os noticiários de jornais e os televisivos) não conseguiria provar e nem flagrar nada!
Colocam a culpa no Judiciário, e na Polícia pelo aumento da criminalidade mas, ninguém pára para pensar e ver que o que está errado e TEM QUE SER REVISTO é o legislativo...
Ou se começa a mudar isso tudo agora ou num futuro bem proximo não haverá mais Estado Democrático de Direito que tanto esses polliticos falam...
Por fim, àqueles que em nome de falar bonito, insistem em ignorar que essas leis tem que ser mudadas e ficam perdendo tempo em bancar os inteligentes, os meus sinceros pêsames...
Espero que NUNCA TENHAM QUE PASSAR POR ISSO

Parabéns a esse magistrado!

Marco 65 (Industrial)

Como sempre, os comentaristas desta revista virtual se preocupam APENAS em demonstrar conhecimento técnico jurídico e se esquecem do que é o Direito como regulador e mantgenedor de um Estado Democrático. Procuram utilizar palavras difíceis, combinadas com terminologia em latim, apenas para se sentirem importantes e destacados... se perdem em análises de leis e não são capazes (ou não tem coragem) de denunciar leis ineficases, leis contrárias à segurança, leis feitas por legisladores que estão preocupados em defender seus ganhos pessoais e não se importam com o que acontece neste país.
No caso em tela eu pergunto: O que é que um advogado tem de excepcional para ter tantas prerrogativas e quase nenhuma responsabilidade em relação a sua atuação????
E vou além, pergunto ainda o que é que a OAB tem de tão importante para estar metendo o nariz em assuntos que não são da sua competência???
Advogado, deve se ater a cuidar do processo de seu cliente, seja ele réu ou autor... porém, não pode, ao acobertamento de lei absurda, se furtar a informar a autoridade competente de delito praticado por seu cliente e por ele mesmo confessado.
O mínimo bom-senso de um cidadão comum diz que advogado que sabe da culpa de seu cliente e ainda assim compactua com ele é tanto ou mais delinquente que o próprio acusado.
Na melhor das hipóteses, esse advogado é participante do delito e passa a qualidade de co-réu.
E é por essa linha de raciocínio que se chega a conclusão e certeza que seu escritório não pode e não deve (ou deveria) ser a fortaleza indevassável. Quem não tem o que escondcer não precisa de reservas... ou será que essa regra mudou?
Omissão também é crime!!! Ou será que isso não cabe aos advogados?
CONTINUA....

JUSTIFICATIVA QUE NÃO JUSTIFICA

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Bem!!! Os "fins" não justificam os "meios", mesmo havendo o alegado risco a filho da "mais alta autoridade da República". Desse modo, se a prova assim realizada rompeu o tecido jurídico, protetório de direitos e garantias fundamentais, não pode ela ser usada para ser base empírica de uma ação judicial, seja de que natureza for. Por evidente, não se está aqui endossando a trama ardilosa, caso ela seja verdadeira. No entanto, não se pode, em nome de "Razões de Estado", acolher o desrespeito a prerrogativas a que, bem ou mal, têm sim direito os advogados, pouco importando as valorações ético-morais a servirem de fundamento à ruptura de regras e de princípios. As exceções, aqui e ali admitadas como "necessárias", em nome de "Razões de Estado" ou de justificativas morais, mas antijurídicas, servem tão somente a explicar e justificar, mais tarde, quaisquer interferências em atos estritamente profissionais. Trata-se de argumento inservível a justificar, de modo juridicamente idôneo, a razão de "gravar" e de "registrar" quaisquer diálogos titulados por sigilo. Em um País, onde há decisões e "decisões", a exceção pode ser meio das maiores e mais descabidas manipulações informacionais, as quais podem ser usadas, mesmo infundadamente, por órgão judiciais, a fim de empreender investigações de toda espécie. Até se provar que os "cavalos não têm chifres", já se maltrataram direitos e garantias as mais diversas, como, aliás, tem sido uma constante em inúmeras decisões judiciais, a ponto de o STF haver concedido mais de 1/3 dos "habeas corpus" impetrados em 2009. Desse modo, os "fins" não justificam os "meios", sob pena de se admitirem as "Razões de Estado", excepcionais, em um Estado Democrático de Direito. Devem-se respeitar as "regras do jogo", sem exceções".

Se for verdade, está certo

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se efetivamente tal situação ocorreu, este Juiz está certo. Com certeza trata-se de exceção.
Prerrogativa deve ser defendida. Mas, ela pressupõe ética.
Se não há etica, não há prerrogativa.
Seu manifesto, se os fatos são verdadeiros, não pode merecer repreensão.
Porém, se houve abuso de direito, que se faça o necessário em benefício dos princípios que embasam o estado de direito.Processo tem de ser justo.
Isto é só para começar o debate.
Que a OAB seja cuidadosa.

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Comentários encerrados em 3/07/2010.
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