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Espera de sugestões

Senado prorroga votação do novo CPP

Ministro Cesar Peluso, o senador Demóstenes Torres e o presidente do Senado, José Sarney - José Cruz/Agência Senado

"É extremamente positivo". Assim o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se manifestou sobre solicitação feita ao Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, para que seja prorrogado prazo de votação do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP). A notícia é da Agência Senado.

Na quarta-feira (23/6), Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do projeto (PLS 156/09), para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões, "se for o caso, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país". Outro motivo para a prorrogação do prazo, segundo o presidente do STF, é analisar a "aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código".

Na próxima semana, o Plenário deve fazer a terceira e última sessão de discussão do novo CPP. A primeira reunião aconteceu em 8 de junho e a segunda, no dia 9. Por ter sido aprovado na CCJ em forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta passará por duas votações em Plenário. Antes da votação em turno suplementar, explicou Demóstenes, poderão ser oferecidas emendas ao projeto.

Até o final da manhã desta quinta-feira (24/6), o presidente Sarney ainda não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pelo presidente do STF.

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41), que completa sete décadas em 2011.

Quando da votação da matéria na CCJ, Casagrande explicou que seu substitutivo foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, presidida por Demóstenes e constituída para a análise do projeto do novo código.

O grupo se debruçou sobre o PLS 156/09, apresentado pelo presidente José Sarney — fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2008 —, e outras 48 proposições que versam sobre processo penal.

Depois de aprovado no Senado, a reforma do CPP ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

[Foto: José Cruz, da Agência Senado]

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 16h51

Comentários de leitores

2 comentários

O Atraso

JCláudio (Funcionário público)

Então, o Presidente do STF com a desculpa de querer dar uma olhadinha no projeto para dar sugestões, o que quer realmente é atrasar a votação do Novo CCP, para continuar as coisas como sempre estiveram, ou seja, na maior lambança.

O STF que é omisso na Lei ORgânica da Magistratura,....

daniel (Outros - Administrativa)

O STF que é omisso ao não remeter a Lei ORgânica da Magistratura para ser votada no Congresso, agora quer atrasar a votação do CPP ....

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