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Propaganda antecipada

MPE quer que Dilma pague multa de R$ 25 mil

O Ministério Público Eleitoral pede ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de uma multa de R$ 25 mil à candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o MPE, ela fez discursos com tom eleitoreiro durante a solenidade de inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João do Meriti (RJ), no dia 7 de março deste ano.

A representação também pede a condenação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Sayed Picciani; o secretário de Saúde do Rio de janeiro, Sérgio Luiz Cortês da Silveira; e o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira, pelo mesmo motivo.

O MPE alega que houve o desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades e da pré-candidata em inauguração de obra que não contou com recursos federais.

A entidade sustenta que Dilma Rousseff fez “corpo a corpo” com o público, e todos os discursos foram no sentido de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, assim como a mensagem de que a pré-candidata seria a melhor opção para a continuidade da atual administração federal.

De acordo com o MPE, tanto a inauguração quanto os discursos tiveram caráter eleitoreiro. “Não faria o menor sentido a presença de Dilma Rousseff, em pleno ano eleitoral, em inauguração de obra que, como propalado pelos próprios representados, sequer contou com recursos do governo federal.”

A ministra Nancy Andrighi é a relatora da representação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 5h52

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