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Muita esperança

Daniela Cembranelli agradece antecessora na posse

A nova Defensora Pública Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, em seu discurso de posse relembrou os desafios da implementação da Defensoria Pública em São Paulo desde sua criação em 2006 e agradeceu sua antecessora, Cristina Guelfi Gonçalves, pelo trabalho feito. A posse aconteceu na sexta-feira (18/6), em São Paulo. O evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que também discursou em homenagem aos Defensores Públicos aprovados no I Concurso de Ingresso na Carreira, ocorrido em 2007, e recém confirmados após estágio probatório.

"Lembro-me da Cristina, nossa primeira e sempre defensora-geral, em seus primeiros dias, numa pequena sala do edifício da Avenida Liberdade, 32, atendendo de pronto ao telefone que tocava — naquele tempo sequer havia secretária à sua disposição — debruçada sobre relatórios, documentos oficiais, números, projetos e ideias. Pouca certeza e muita esperança", observou Cembranelli.

Daniela também destacou que apesar de ter apenas quatro anos a instituição tem uma atuação intensa na defesa dos Direitos Humanos. "A Defensoria vem pouco a pouco se firmando como uma instituição jurídica forte, independente, voltada à intransigente defesa dos necessitados, composta por defensores públicos conscientes de seu papel, preocupados com a efetivação da cidadania e comprometidos com a promoção dos Direitos Humanos", afirmou a defensora.

Por fim, Daniela cita uma frase que fala dos seus motivos para escolher a carreira. “A Defensoria Pública, muito mais do que um meio de vida, talvez seja uma das mais belas razões de viver.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, abriu a cerimônia e ressaltou a importância do trabalho da Defensoria Pública entre os avanços obtidos pela sociedade brasileira nos últimos 20 anos. "As conquistas não teriam sido alcançadas sem os virtuosos homens e mulheres que se dedicaram a defender as pessoas que se encontram em flagelo social. Nesse país de tantas desigualdades não faltará serviço, embora o aparelhamento necessário ainda não esteja disponível", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Leia o discurso de posse da nova Defensora Geral, Daniela Cembranelli, e em seguida o discurso do ministro Marco Aurélio na ocasião:

“SAUDAÇÕES

Inicio estas palavras lembrando o preâmbulo de nossa Constituição Federal. Uma declaração de intenções que revela os mais caros valores republicanos, não deixando dúvidas de que ao Estado Democrático Brasileiro impõe-se a busca por uma sociedade tolerante, fraterna e sem preconceitos, cujos vetores de orientação são o respeito aos direitos humanos e a igualdade entre as pessoas.

E é certo que a luta pelo bem estar de todos exige uma atuação intransigente em favor das pessoas mais necessitadas e dos grupos vulneráveis, um esforço contínuo pela redução das desigualdades, para que cada cidadão tenha os seus direitos fundamentais assegurados.

Neste contexto, a Defensoria Pública, na missão que lhe cabe de propiciar acesso a direitos e promover cidadania, foi prevista pela Constituição Federal, não por acaso chamada de Constituição Cidadã, como Instituição essencial à função jurisdicional, com o importante papel de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Trata-se de um poderoso instrumento a serviço dos mais frágeis para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça, estabelecido, de forma estratégica, no rol do artigo 5º da Carta Federal.

Em São Paulo, a Defensoria Pública foi criada há pouco mais de quatro anos. 

Após uma intensa mobilização social, com participação de centenas de entidades parcerias da sociedade civil, cujos representantes muitos hoje aqui nos honram com sua presença, o fato é que em 09 de janeiro de 2006, finalmente a Defensoria Pública passou a existir como Instituição autônoma.

No início, 87 Procuradores do Estado, que já se dedicavam à defesa dos menos favorecidos, resolveram, movidos por imperativo vocacional, encarar o grande desafio de “tirar do papel” a Defensoria Pública e optaram por ingressar na nova Instituição.

Não foram dias fáceis, mas absolutamente valiosos para cada um de nós. Para a maioria, nada havia mudado em relação ao local de trabalho, ao espaço físico de atendimento ou às atribuições funcionais, mas era certo que algo de muita relevância estava diferente. No coração dos 87 ex Procuradores havia a certeza inabalável de que estávamos dando um passo na construção de um ideal de justiça, de que estávamos plantando uma semente da árvore da cidadania para muitas pessoas.

Para outros colegas, muitas mudanças e desafios. A grande responsabilidade de construir e gerir a Instituição.

Lembro-me da Cristina, nossa primeira e sempre Defensora Geral, em seus primeiros dias, numa pequena sala do edifício da Avenida Liberdade nº 32, atendendo de pronto ao telefone que tocava — naquele tempo sequer havia secretária à sua disposição — debruçada sobre relatórios, documentos oficiais, números, projetos e idéias. Pouca certeza e muita esperança.

Tomou posse em 14 de maio de 2006. Justamente um ano depois, em 14 de maio de 2007, ela empossava no cargo de Defensor Público 220 colegas aprovados no I Concurso Público, cuja confirmação na carreira, após três anos de estágio probatório, hoje comemoramos.

Em outubro do mesmo ano, a Cristina empossou os colegas aprovados no II Concurso de Ingresso e depois, já no 2º semestre de 2009, os Defensores do III Concurso. Agora estamos dando início ao nosso IV Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.

Foram muitas as conquistas, e avanços. Mais de 20 novas sedes inauguradas pelo interior e grande São Paulo, além de nosso novo edifício sede na Capital. Contratação de todo o quadro de apoio e de milhares de estagiários. Um sem número de licitações. A criação de um verdadeiro parque tecnológico. Obtenção de dois prêmios Inovares por práticas inovadoras. Enfim, em quatro anos de gestão da Cristina, a Defensoria Pública consolidou-se como um verdadeiro órgão do Estado, respeitado em todo o país, mas especialmente pelos usuários de nossos serviços.

A preocupação constante com a atividade-fim levou à contratação de consultoria para pensar em “qualidade de atendimento”, em prestação de um serviço de excelência.

A ela, toda a gratidão pela incansável dedicação à causa e também pela confiança com que me distinguiu quando me designou para a minha primeira grande missão à frente da Defensoria. Implantar o escritório de representação da Defensoria Pública paulista em Brasília. Obrigada Cristina!

Contando com o apoio incondicional do Francisco, meu marido, voltei para a cidade onde nasci, cresci e me formei.

O aconchego da casa de minha irmã Carla e de minha mãe Deize fez diferença.

Lá reencontrei grandes amigos, meus professores da UNB e antigos mestres que me apoiaram e incentivaram nessa luta pelo crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública. Não poderia deixar de mencionar esse amigo e mestre, que me estimulou e encorajou a seguir em frente, enaltecendo dia a dia a importância de nosso papel, o Ministro Marco Aurélio, que muito nos honra com sua presença nesta data. Ao Ministro, que completa agora 20 anos de profícua e diferenciada atuação frente à Corte Suprema, a minha gratidão e a homenagem da Defensoria Pública.

A distância e as contínuas e cansativas viagens semanais não me impediram de cumprir à risca a nossa meta.

Garantir que as pessoas pobres também pudessem ter as suas demandas analisadas pela Corte Maior, pelo Supremo Tribunal Federal.  O acesso integral à justiça significa o esgotamento de todas as instâncias em defesa do assistido. E disso não abrimos mão. Aqui em São Paulo, nenhum Defensor Público desiste ou descansa, enquanto não ouve a palavra final das Cortes Superiores.

Apesar das dificuldades, o desafio valeu à pena.

Hoje, o nosso escritório em Brasília é responsável pelo acompanhamento de milhares de processos. No ano de 2009 impetramos mais de 6 mil habeas corpus perante as Cortes Superiores. Reflexo do trabalho incansável de cada Defensor Público que atua com muita determinação na busca dos direitos dos menos favorecidos.

Os números são expressivos, mas a nossa presença no Estado ainda é tímida, se considerarmos o número de potenciais usuários dos serviços da Defensoria. Segundo dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – Promovido pelo Ministério da Justiça, por meio da sua Secretaria de Reforma do Judiciário, a Defensoria Paulista possui um relação entre população alvo e número de Defensores na casa de 72 mil usuários por Defensor. A média nacional é de 32 mil.

Hoje estamos em poucas comarcas, apenas 25. Até o final do ano, alcançaremos a marca de 31 comarcas, em um Estado que possui cerca de 300.  Temos um quadro de 500 cargos de Defensores para cerca de 1750 Promotores e quase 2000 Juízes.

Mas sabemos que o Poder Executivo está atento e sensível à questão. E quero aqui registrar o empenho do então Secretário de Justiça, atual Secretário Chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Guimarães Marrey na criação de 100 novos cargos de Defensores no ano passado, possibilitando que o serviço da Defensoria Pública alcance mais pessoas e que iniciemos esse processo tão desejado de expansão da Instituição.

Mas ainda somos poucos.

Preocupa-nos sobremaneira a questão carcerária.

Hoje são 147 estabelecimentos prisionais e não conseguimos estar presentes em todos eles.

É preciso garantir a efetiva participação da Defensoria nos esforços que têm sido desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça em busca de minimizar as aflições do sistema carcerário no País. É imprescindível a presença de pelo menos um Defensor Público por presídio, assim como nas Unidades de Internação de adolescentes , como determina a Constituição Federal.

A propósito, no ano passado, O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo determinou a atuação prioritária na área de Infância e Juventude, o que foi feito com sacrifício do trabalho de cada Defensor, que acumulou mais esta importante e indeclinável atribuição. Mas ainda não conseguimos chegar a todas as Unidades.

Há também importantes questões como o atendimento de pessoas vítimas de toda a sorte de discriminação, de violência policial, de pessoas em Situação de Rua, mulheres vítimas de violência doméstica. Em se tratando de segmentos vulneráveis, não nos é dado fazer opções.

E os desafios não param por aí. Queremos consolidar uma atuação de composição e mediação de conflitos, com a implantação de Centros de atendimento multidisciplinar. Lembro que hoje já contamos com os nossos primeiros agentes psicossociais na Defensoria Pública.  A busca por soluções alternativas de conflitos, além de contribuir para a pacificação de litígios, diminui a judicialização, contribuindo assim para a desobstrução do Judiciário, e possibilitando uma prestação jurisdicional mais célere.

Também a atuação na área de educação em direitos é fundamental para a efetivação dos direitos humanos. Algo com grande potencial transformador.  O direito à assistência jurídica integral, para além da defesa processual, compreende a orientação permanente sobre direitos.

Informar, conscientizar e motivar a população carente a respeito de seus direitos é atribuição institucional da Defensoria Pública, que conta com a indispensável e importantíssima parceria com os movimentos sociais para o cumprimento desta tarefa. Lutaremos todos os dias para que a Defensoria se torne cada vez mais o instrumento de resgate da cidadania dos grupos mais vulneráveis de nossa sociedade, dando voz a quem nunca teve.

Lembro que a Lei que criou a Defensoria Pública no Estado estabelece, em suas disposições iniciais, que a Instituição terá como fundamento de atuação a prevenção de conflitos e a “construção de uma sociedade livre justa e solidária”, além da erradicação da pobreza, e da marginalidade, e a redução das desigualdades, tal como consta dos objetivos da República.

É dizer: cada Defensor Público, no desempenho de suas atribuições funcionais, deve se pautar por estas premissas. E a Instituição deve promover medidas que assegurem a consecução dessas finalidades. A Defensoria Pública não é apenas um meio de acesso às instâncias do Poder Judiciário, mas instrumento de alcance da Justiça, no seu sentido maior de equidade.

Estamos certos de que a importância da Defensoria Pública para a efetivação dos Direitos Humanos vem sendo reconhecida a cada dia.

Ao final de 2009, I Conferência Nacional de Segurança Pública aprovou diretrizes para o fortalecimento da Instituição, como meta para a redução das desigualdades.

Também o II Pacto Republicano de Estado, assinado pelos três Chefes dos Poderes da República, centrou esforços no reforço da Defensoria Pública, visando um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.

Assim é que a Defensoria vem pouco a pouco se firmando como uma instituição jurídica forte, independente, voltada à intransigente defesa dos necessitados, composta por Defensores Públicos conscientes de seu papel, preocupados com a efetivação da cidadania e comprometidos com a promoção dos Direitos Humanos.

De minha parte, não pouparei esforços e dedicação em prol dessa luta.

E nem poderia ser diferente. Na verdade, a Defensoria provoca uma transformação em cada um de nós Defensores. É impossível passar por ela e não vivenciar o seu espírito de solidariedade, a vontade de mudar o estado das coisas. A cada atendimento que realizamos, cada drama que conhecemos, liberdade que alcançamos, ou direito que garantimos, sentimos a grandeza de ser defensor.

Termino com as palavras de um Ministro poeta do Supremo Tribunal Federal, testemunhadas por nós após sustentação no plenário do Supremo Tribunal Federal — quando se discutia a opção que fazíamos pela nova Instituição — “momento dos mais delicados”:

Ele disse: “A Defensoria Pública, muito mais do que um meio de vida, talvez seja uma das mais belas razões de viver”.

Agradeço mais uma vez a presença dos amigos, familiares e colegas.

E agradeço, finalmente, a quem não está fisicamente presente, porque já nos deixou nesta caminhada por aqui, alguém que me ensinou os mais caros valores morais, éticos e de justiça.

A ele dedico este pronunciamento.

Ao meu pai, Paulo Sollberger, obrigada.”

Leia o discurso do ministro Marco Aurélio:

“No último domingo, 13 de junho, completei 20 anos de Judicatura no Supremo. A experiência, grandiosa em todos os aspectos, mostra-se também reveladora no que permite constatar a evolução brasileira no tempo e no espaço, considerados aspectos jurídicos, econômicos, sociais e políticos. Ao apreciar e julgar causas originadas nos mais distantes pontos do País, relativas a diversos temas, deparei com realidades cuja existência contraria o mínimo de racionalidade; percebi a diversidade do povo, em costumes e crenças, de grandeza suficiente a indicar a formação nacional a partir de várias etnias; verifiquei até que ponto pode chegar o descaso com a vida humana, mediante comportamentos que denotam apenas o interesse no lucro fácil, desconsiderada qualquer preocupação com o bem-estar do semelhante. Ouvi a defesa de teses que fazem corar os mais céticos...

Ante a maturidade, não mais imagino ser possível livrar o mundo da ocorrência de atrocidades, convencido de que, enquanto houver homens, haverá el1'0s. O livre arbítrio inclui a possibilidade de opção por atos e omissões em prejuízo dos demais. O passar do tempo levou-me a perceber, também, que jamais se calarão as vozes em defesa dos necessitados. Por mais tumultuada que possa ser a quadra vivida, presentes estarão aqueles que não se deixam contaminar pela futilidade, ganância e vaidade, permanecendo fiéis aos ideais de Justiça. Para cada grito de dor será ouvido, ainda mais alto, o clamor dos abnegados intercessores dos menos afortunados.

Chegar aos mais de trinta anos de magistratura permitiu-me constatar de perto as mudanças implementadas em nossa sociedade. Ao longo dessa jornada, noto, tanto na produção legislativa, quanto na atuação jurisdicional, a transformação havida. Comportamentos até então tolerados foram banidos! Os reclamos das minorias foram acolhidos e passaram a ser protegidos a nível constitucional, de tal solte a conferir efetivo impedimento a que se legisle, julgue ou atue de forma preconceituosa, respeitando-se o indivíduo em sua integralidade. A todos assegurou-se ampla proteção, superadas questões de raça, sexo, idade e condição financeira.

Essas conquistas não teriam sido alcançadas sem a luta dos que viram na superação das necessidades alheias a própl1a razão de existir. E não seriam eficazes não fossem os virtuosos homens e mulheres que se dedicam inteiramente a promover, com destemida atuação profissional, a defesa dos que se encontram em situação de flagelo social.

A carência de meios econômicos dificulta o acesso à educação, ao emprego, à obtenção de dignas condições de moradia, terminando por minar a confiança do ser humano em si mesmo, reduzindo-lhe a auto-estima e confinando ao círculo vicioso da pobreza e da ignorância. O desconhecimento dos direitos a que tem jus, ou os meios de auferi-los, cega o homem, levando-o a caminhar cabisbaixo e inseguro, temeroso de tropeçar e cair.

Eis que se fez a luz com o surgimento da Defensoria Pública no Brasil. Ciente de que a mera previsão não garante a efetividade do direito, o legislador constitucional inseriu a Defensoria Pública, ao lado do Ministério Público, da advocacia pública e privada, no capítulo das funções essenciais à Justiça, estabelecendo os parâmetros distintivos do cargo e as atribuições que lhe são imanentes.

Ao Defensor Público, alfim aos senhores, incumbe a árdua missão de tornar real a proteção teórica prevista na lei. É a atuação do Defensor Público que efetivará as garantias concedidas pelo legislador aos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário, perante a Administração Pública gênero, promovendo os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, agindo tanto na esfera coletiva quanto na individual, em prol, por exemplo, dos portadores de necessidades especiais e consumidores, fazendo-o na esfera cível, criminal, trabalhista, previdenciária, etc.

Inerentes ao cargo de Defensor Público são o desprendimento e o altruísmo. A vitória do Defensor Público está em dar voz aos necessitados, conduzindo-os à verdadeira cidadania. Está em servir e bem servir aos concidadãos. Neste País de dimensões continentais, inclusive quanto às diferenças socioeconômicas, não lhes faltará serviço, caríssimos Defensores. O aparelhamento necessário ainda não está inteiramente disponível, o que lhes exigirá ainda maior esforço e abnegação. É incompreensível a desigualdade entre a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os integrantes dessas instituições ombreiam com armas díspares, considerada a estrutura física, a carência quanto a remuneração percebida. Digo-lhes que, se pudesse emprestar a uma ou a outra Instituição maior peso — e não posso — , o faria, presente a máxima segundo a qual é mais fácil atacar do que defender. A Defensoria, conta, há mais de vinte anos, com estatura constitucional e, mesmo assim, os Poderes da União e dos Estados ainda não lhe deram o tratamento cabível. Para ter-se ideia desse quase descaso — e o é quanto aos necessitados — , três Estados — Paraná, Santa Catarina e Goiás — ,em omissão constitucional, não a implementaram.

Termino desejando-lhes que jamais esqueçam os ideais que os fizeram abraçar a carreira no primeiro concurso público específico neste Estado. O progresso da Nação somente será obtido quando todos puderem conduzir-se em igualdade de condições, quando as oportunidades estiverem ao alcance dos cidadãos. Cabe-lhes o grato encargo de transformar, para milhares de brasileiros, esse sonho em realidade.

Parabéns, sejam felizes!

Muito obrigado.”

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria

Parada (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns para a Defensoria e atenção aos reponsáveis pelo fortalecimento de tão imprescindível instituição!

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