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Gravação em presídio

Ajufe defende juiz federal de Mato Grosso do Sul

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira. Na terça-feira (22/6), a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que irá fazer uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça. Oliveira autorizou a gravação de conversas entre um advogado e seu cliente preso, o que segundo a OAB, viola as prerrogativas dos advogados.

De acordo com a entidade, o juiz agiu motivado por indícios de que traficantes presos na prisão federal planejavam seqüestrar autoridades e seus parentes. Entre eles, o filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Ajufe, "a colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado". E ainda, que "não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial”.

Por fim, Ajufe “repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais”.

Lei a nota da Ajufe:

Nota Pública da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

Diante das informações veiculadas na imprensa de que a  OAB - Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados, em razão do magistrado ter autorizado a gravação de conversas entre os advogados e presos que se encontram no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, a AJUFE se manifesta no seguinte sentido:

1 – O juiz federal Odilon de Oliveira e outros magistrados que autorizam judicialmente gravações de conversas entre presos e advogados em presídios federais agem estritamente dentro da lei e só o fazem quando há indícios de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;

2 – A referida autorização a que a OAB nacional se refere publicamente foi realizada em 2008 e a investigação revelou que traficantes presos na prisão federal planejavam seqüestrar autoridades e seus parentes, entre eles o filho do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

3 – A colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado. Não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial;

4 – Os juízes federais respeitam e reconhecem a OAB como entidade fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, mas são conscientes do papel que lhes cabe na manutenção desse “status quo” e na garantia dos direitos fundamentais, por essa razão não se intimidarão diante de manifestações como a presente;

5 - A AJUFE repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais.

Brasília, 23 de junho de 2010.

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010, 15h33

Comentários de leitores

1 comentário

INDEPENDENCIA ESTÁ SENDO DETURPADA

advogadovirtual (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Tenho visto várias arbitrariedades sendo cometidas sob o que os Juízes consideram seu manto sagrado: A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA.
Independência deve se harmonizar com a lei, com aquilo que o legislador quer, e não se transformar o magistrado no próprio legislador, sob a alegação que é independente para decidir.
Se a independência fosse assim tão livre, teríamos déspotas, ditadores judiciais.
Lamento decisões como essas que restrigem cada vez mais as prerrogativas do advogado, ainda mais sob a couraça que os Juízes estão se fundamentando: SUA INDEPENDÊNCIA.
Independência - repito - não pode basilar decisões contrárias à legislação, sob pena de termos déspotas judiciais.
Aliás, tenho visto aqui na Conjur que os Juízes não admitem qualquer crítica, sob pena de moverem ações cíveis e criminais a serem julgadas por eles mesmos.
A vindita pode vir nesse caso como independência. Sempre a independência sem limites.

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