Gravação em presídio

Ajufe defende juiz federal de Mato Grosso do Sul

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24 de junho de 2010, 15h33

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira. Na terça-feira (22/6), a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que irá fazer uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça. Oliveira autorizou a gravação de conversas entre um advogado e seu cliente preso, o que segundo a OAB, viola as prerrogativas dos advogados.

De acordo com a entidade, o juiz agiu motivado por indícios de que traficantes presos na prisão federal planejavam seqüestrar autoridades e seus parentes. Entre eles, o filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Ajufe, "a colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado". E ainda, que "não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial”.

Por fim, Ajufe “repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais”.

Lei a nota da Ajufe:

Nota Pública da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

Diante das informações veiculadas na imprensa de que a  OAB – Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados, em razão do magistrado ter autorizado a gravação de conversas entre os advogados e presos que se encontram no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, a AJUFE se manifesta no seguinte sentido:

1 – O juiz federal Odilon de Oliveira e outros magistrados que autorizam judicialmente gravações de conversas entre presos e advogados em presídios federais agem estritamente dentro da lei e só o fazem quando há indícios de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;

2 – A referida autorização a que a OAB nacional se refere publicamente foi realizada em 2008 e a investigação revelou que traficantes presos na prisão federal planejavam seqüestrar autoridades e seus parentes, entre eles o filho do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

3 – A colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado. Não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial;

4 – Os juízes federais respeitam e reconhecem a OAB como entidade fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, mas são conscientes do papel que lhes cabe na manutenção desse “status quo” e na garantia dos direitos fundamentais, por essa razão não se intimidarão diante de manifestações como a presente;

5 – A AJUFE repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais.

Brasília, 23 de junho de 2010.

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Presidente da AJUFE

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