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Dados da Receita

Infojud recebeu mais de 135 mil pedidos neste ano

Neste primeiro semestre de 2010, o sistema de acesso aos dados da Receita Federal, o Infojud, recebeu 135.787 pedidos judiciais de informações sobre renda e patrimônio de pessoas envolvidas em processos judiciais. Desde quando foi criado, em junho de 2007, já foram registradas 519 mil solicitações.

A ferramenta é utilizada por 42 tribunais em todo o país, entre eles os cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho e 13 tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que mais utiliza o Infojud, com mais de 59 mil pedidos neste ano, o que corresponde a 44% do total.

Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi o maior demandante, com 15.298 solicitações. Em seguida está o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com 6.105. Na Justiça Federal, o recordista foi o TRF da 4ª Região, com 1.230 requisições.

O Infojud coloca à disposição dos magistrados dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, bem como declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR) e de Operações Imobiliárias (DOI).

“O Infojud permite o acesso on-line às informações protegidas por sigilo fiscal, agiliza a identificação de bens dos devedores, elimina o trânsito de papéis e aumenta a efetividade das execuções”, explica o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marivaldo Dantas de Araújo.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal para possibilitar requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal. As respostas são enviadas por meio eletrônico, com uso de certificação digital, o que garante segurança e confidencialidade das informações.

Um acordo firmado entre o CNJ e a Receita Federal garante a utilização do Infojud, mediante adesão, por todos os tribunais brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 14h29

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