STF pede que a votação do CPP seja prorrogada
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23 de junho de 2010, 21h16
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta quarta-feira (23/6) um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em que consulta o senador sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo a apreciação do Projeto de Lei 156/2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP).
De acordo com o ministro, a solicitação tem o objetivo de permitir que a Corte examine o texto e ofereça eventuais colaborações, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país.
Além disso, o presidente do Supremo diz que os ministros poderão analisar a aderência do projeto à jurisprudência dos Tribunais Superiores, conferindo maior efetividade ao novo código. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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