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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (23/6) são os supersalários que o Judiciário quer pagar a funcionários que tem apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. Os tribunais superiores do país estão dispostos a fazer um reajuste médio de 56% aos cem mil funcionários do Judiciário. Com o reajuste, os funcionários de nível fundamental devem receber até R$ 8.479,71. Essa situação será criada pela aprovação do Projeto de Lei 6.613/2009, de autoria do próprio Judiciário, em tramitação no Congresso. Profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 — acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


A briga continua
O PT vai pedir, nesta quarta-feira (23/6), na Justiça indenização por danos morais contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Motivo: acusações feitas pelo tucano de que o dossiê contra ele foi montado pelo partido. Serra disse que o PT tem "tradição" na produção de dossiês contra adversários e que a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, foi responsável pelo levantamento. O tucano declarou que Dilma deveria pedir desculpas. Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico deram destaque à notícia.


Multa confirmada
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta terça-feira (22/6), por 5 votos a 2, a aplicação da quinta multa, no valor de R$ 7,5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A penalidade havia sido aplicada, em decisão monocrática, pelo ministro Henrique Neves. A representação foi proposta pelo DEM contra o discurso que Lula fez no dia 1º de maio em evento organizado pelo CUT em São Paulo. O presidente recorreu ao Plenário do tribunal da decisão de Neves. O pedido foi negado. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Leia mais na ConJur.


Caso Eloá
O Supremo Tribunal Federal negou, na noite desta terça-feira (22/6), o pedido de liberdade provisória para Lindemberg Alves Fernandes, que sequestrou e matou a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em 2008, em Santo André, na região do ABC paulista. Segundo os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, Lindenberg continuará preso preventivamente na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Ele foi denunciado por cárcere privado, disparo de arma de fogo e homicídio, além de tentativas de assassinato contra Nayara Silva, amiga de Eloá e também contra o sargento Atos Valeriano. Leia mais na ConJur


Big brother prisional
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse nesta terça-feira (22/6) que vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Odilon de Oliveira. O magistrado foi corregedor do Sistema Penitenciário Federal até 2009, período em que teriam ocorrido interceptações de conversas entre advogados e presos em presídios federais de segurança máxima. Segundo Cavalcante, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo entre advogado e cliente. O Ministério da Justiça não vai revogar o sistema. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur. Veja mais.


Estado inadimplente
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o pagamento de precatórios em São Paulo está parado há seis meses e só pode recomeçar quando o Tribunal de Justiça tiver novo sistema de informatização capaz de adaptar a ordem dos beneficiários à Emenda Constitucional 62. A advertência foi feita por Flávio Brando, presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais da OAB-SP, preocupado com o fato de a empresa não ter sido escolhida. Leia mais aqui na ConJur.


Pedágio de recursos
Grandes estatais, empresas privadas e bancos são os principais alvos do depósito prévio a ser exigido de empregadores para apresentar um tipo de recurso comum na Justiça do Trabalho, cujo efeito é, na maioria dos casos, apenas para "ganhar tempo". Lei à espera de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê depósito de R$ 5.622 para cada recurso impetrado. Isoladamente, o valor pode parecer pequeno para constranger empregadores a não recorrerem. Mas só a Caixa Econômica Federal, responsável por 2.282 recursos em tramitação no TST, teria de pagar cerca de R$ 13 milhões caso o depósito já estivesse em vigor. Se o depósito fosse aplicado sobre todos os agravos de instrumento em tramitação no TST, o custo de recorrer atingiria R$ 820 milhões. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso de nepotismo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem rediscutir no próximo semestre a súmula que proibiu a prática do nepotismo na administração pública. A providência será tomada em decorrência da revelação de que o atual presidente da corte, Cezar Peluso, nomeou um casal para exercer cargos comissionados no Supremo. Márcia Maria Rosado foi nomeada para a coordenadoria de processamento de recursos. O marido José Fernando Nunes Martinez, policial civil de São Paulo, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do Supremo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


“Constrangimento ilegal”
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo trancou nesta terça-feira (22/6) o inquérito instaurado pela 1ª Delegacia Seccional Centro de Polícia para investigar doações, de campanha, ilegais de 20 empresas do ramo imobiliário e da Associação Imobiliária Brasileira. A entidade foi doadora das campanhas de vereadores paulistanos e do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que chegou a ter seu mandato cassado pelo juiz Aloisio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, a ordem foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Leia mais na ConJur.


Sonegação fiscal
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra a empresária Tânia Bulhões, dona de uma loja de móveis e artigos de luxo em São Paulo, e mais 13 pessoas, acusadas de integrar esquema de importação fraudulento entre 2004 e 2006. Segundo o Ministério Público Federal, o Grupo Tânia Bulhões montou o esquema fraudulento para burlar a Receita Federal, com a interposição de pessoas jurídicas entre os verdadeiros contratantes das importações. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Argentino em propaganda
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte recomendou à AmBev, detentora da marca Skol, a suspensão da campanha publicitária em que uma lata de cerveja, ao ser aberta, chama de "maricón" um torcedor argentino. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a recomendação foi feita na sexta-feira (11/6) após um cidadão argentino, que reside em Belo Horizonte, fazer uma representação no MPF. O argentino alegou que a campanha tem nítido conteúdo ofensivo e discriminatório. O MPF instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos e responsabilidades.


Dano coletivo
De acordo com o jornal DCI, a juíza Áurea Regina Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proibiu duas lojas da rede McDonald's de adotar jornada móvel e variável dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada situação irregular. Ela condenou ainda a empresa a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 11h09

Comentários de leitores

1 comentário

Funcionários podem ganhar mais de 40 mil, não 'só' 33...

Gustavo P (Outros)

Se a matéria tratasse de um escandaloso aumento, como é esse aos servidores, para juízes, já haveria uns 200 comentários aqui condenando o aludido aumento pra lá de absurdo.
Porém, como se trata dos supostos "coitadinhos" e "explorados" servidores, nada se fala.
Aliás, a matéria se equivoca quanto a valores, pois não se menciona o caso de milhares de funcionários que tem funções incorporadas! Esses vão chegar a ganhar mais de 40 (eu disse quarenta) mil reais por mês.
Vai ser bem normal encontrar funcionários no balcão, ou em qualquer lugar, ganhando mais de 20, 25 mil por mês (ou seja, mais que desembargadores). Gente que tem apenas o 2º grau de qualificação.
Porém, deve haver um monte de gente aqui achando isso normal, pois defendem que juiz tem que ganhar menos que pedreiro ou garis, por exemplo.
Nos corredores da justiça federal e do trabalho, os "pobrezinhos" dos funcionários riem à toa dos otários que acreditam que eles ganham mal, mas fazem de tudo para passar a impressão de que são desvalorizados, etc, etc. E esse Engodo engana todo mundo!
Na realidade, é ditado corrente na justiça federal e do trabalho que "funcionário leva fama de ganhar mal, mas ganha muito bem, e juiz leva fama de ganhar bem, mas ganha muito mal".
E é a mais pura verdade. Mesmo sem esse aumento monstruoso (e sem considerar que os funcionários tiveram e tem excelentes aumentos regulares, ano após ano), JÁ EXISTEM incontáveis funcionários ganhando 15, 20, 25 mil reais por mês, ou seja, mais que os trouxas dos juízes, que estão com o subsídio praticamente congelado há 05 anos.
Mas, enfim, aposto que vai aparecer alguém aqui dizendo que não vê problema algum nisso, e que subalternos podem ganhar BEM mais que o chefe,desde que o chefe seja um juiz.

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