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Moralidade radical

Peluso sugere revisão da súmula sobre nepotismo

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (23/6) nota pública em que afirma que pretende rever o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. A súmula editada pelo tribunal em agosto de 2008 impede a contratação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.

Segundo a nota, o presidente da corte, Cezar Peluso, encaminhará aos demais ministros uma proposta de revisão da redação da súmula “para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República”. No julgamento da súmula, Peluso votou contra, pois acreditava que a interpretação não devia ser tão rigorosa.

O estopim para que o debate sobre nepotismo viesse à tona foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada nesta semana. O diário revelou que o ministro Cezar Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no Supremo. Segundo a notícia, o entendimento que prevaleceu no caso é de que não há impeditivo legal para contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça, cujas decisões não atingem obrigatoriamente o Supremo, já havia decidido em pelo menos duas ocasiões que a nomeação de parentes, mesmo sem subordinação, é ilegal. “Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?", perguntou o conselheiro Jefferson Kravchychyn em um dos casos.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse à Agência Brasil que a revisão da súmula é um retrocesso. A entidade foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade que resultou na edição da súmula antinepotismo pelo STF em 2008. A AMB pedia que o tribunal estendesse os efeitos da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o nepotismo no Judiciário, aos demais poderes.

O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que destacou em seu voto que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade, “deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos”. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.

Mozart Valadares disse que a AMB se posiciona contra qualquer revisão, porque a medida trouxe moralização para o serviço público e atendeu aos anseios da sociedade. Ele acredita que não há espaço para as interpretações que permitam o nepotismo quando não há relação de subordinação entre os envolvidos, conforme entendeu Peluso. “Quanto mais rigorosa a [norma], melhor”, afirmou o presidente da AMB.

Leia a nota do STF sobre o caso:

Nota à imprensa
Diante do noticiário da imprensa sobre ato da Presidência, já amplamente justificado, a respeito do alcance da Súmula Vinculante nº 13, relativa à questão do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal esclarece que:

1. As justas e fundadas ponderações do então Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, sobre dúvidas suscitadas pelo texto da referida Súmula, nos autos da Reclamação nº 6838, não puderam na ocasião ser ali conhecidas porque, diante da revogação do ato que a provocara, o processo ficou prejudicado e, em consequência, teve de ser extinto sem apreciação do mérito.

2. Para atender a tais ponderações e propósitos, igualmente manifestados por alguns Ministros da Corte, bem como para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da Súmula pode ensejar, o Presidente do STF está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República.

3. O teor da proposta será levado ao conhecimento da imprensa e do público, após a apreciação dos Senhores Ministros.

Brasília, 23 de junho de 2010

Secretaria de Comunicação Social

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 21h42

Comentários de leitores

8 comentários

Alguns homens não merecem estar no Poder

Chiquinho (Estudante de Direito)

Ministro Cezar Peluso: Estou cursando Direito pela FACIPE, depois de ter passado mais de 25 anos afastado dos bancos escolares!! Fui um dos maiores entusiasta da Proposta do Judiciário que acabou com o NEPOTISMO em todos os três poderes federativos!!! Esse CANCRO que tanto mal fez ao Brasil durante séculos só podia ter um relator a altura do Ministro Carlos Ayres de Britto, que, além de tê-lo extirpado ainda propôs sumulá-lo vinculadamente!! Agora vem V.Exa., que votou contra tal proposta moralizadora na origem e nomea duas pessoas para cargos comissionados e ainda suscita a revisão da SÚMULA VINCULANTE N.º 13, justamente a que V.Exa. votou contra! Respeito seu passado como Juiz leal e ajustado com a sua Magistratura! Respeito a sua convicção jurídica! Respeito a sua honestidade como Presidente da Suprema Corte! Mas essa decisão que V.Exa. tomou em relação à nomeação do casal comissionado, faz-nos chegar a uma conclusão macabra: Muitos homens não merecem estar ocupando certos cargos importantíssmos, porque senão pensam que são deuses e começam a fazer coisas que até Deus duvida!! Ainda bem que V.Exa. não está sozinho na SUPREMA CORTE, porque senão....

nepotismo ás claras

boan (Contabilista)

Poruqe será que a maioria que assumem a chefia, no caso Peluzo, tem que agradar parentes. O nepotismo ronda sempre aqueles que se julgam dono do poder. Pobre Brasil. No alto do seu "cargo provisório" o "chefe" quer mandar que os outros. Exemplos anteriores de bem exercer a presidência não serve.

Nepotismo - STF

Cristiano Bessa (Advogado Autônomo)

Fico a pensar e gostaria de deixar aqui uma pequena reflexão sobre essa questão do Nepostimo no Brasil, e em específico 'no STF'. Se a questão já fora debatida e sumulada porquê agora o voto vencido que ocupa a cadeira de Presidente da instituição quer se valer da prerrogativa que administra para tentar mudar aquilo que já foi 'decidido'? Uma das coisas que me preocupou também foi os dizeres finais da Nota a Imprensa emitida pelo STF no seu itém 3 que diz o seguinte: "3. O teor da proposta será levado ao conhecimento da imprensa e do público, após a apreciação dos Senhores Ministros." Por quê isso? Cadê a publicidade? Queremos saber o quê acontece na mais Alta Côrte deste País! O dever de respeito e cumprimento ao art. 37 da Constituição Federal é para todos!

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