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MP critica reforma do Código de Processo Penal

Por 

Dr. Luiz Roberto Salles de Souza, promotor de Justiça; Dr. Carlos Frederico Coelhoe Nogueira, procurador de justiça aposentado; Dr. Pedro Henrique Demercian, procurador de Justiça. - Selma Teixeira

O Ministério Público está empenhado em impedir que o projeto de reforma do Código de Processo Penal seja aprovado da forma como está proposto. Para os integrantes do MP, a limitação no poder de investigação da entidade e o fato de o artigo 164 estipular que somente provas em juízo podem ser utilizadas como base para o juiz determinar a sentença são os principais pontos atacados no Projeto de Lei do Senado 156/2009, de autoria do senador José Sarney (PMDB).

De acordo com o Ministério Público, da forma que está, o projeto vai limitar a atuação do juiz e poderá comprometer o resultado de muitos casos, porque todas as provas produzidas durante o inquérito policial serão descartadas, impedindo que o magistrado possa usá-las como base à sentença. (Na foto, os participantes do debate, da esqueda para direito: Luiz Roberto Salles de Souza, promotor de Justiça; Carlos Frederico Coelho Nogueira, procurador de Justiça aposentado; e Pedro Henrique Demercian, procurador de Justiça)

Estes e outros pontos foram discutidos durante a Reunião Aberta da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal da Procuradoria-Geral da Justiça, ocorrida nesta terça-feira (22/6), na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo. O principal objetivo do evento foi o debate das ideias e a conscientização dos promotores e procuradores de Justiça sobre o projeto. Cerca de 40 pessoas participaram da reunião.

O procurador de Justiça aposentado Carlos Frederico Coelho Nogueira, membro da comissão, expôs uma série de pontos que justificam sua posição contrária à proposta — que já foi aprovada em primeira votação pelo Senado e será discutida novamente pelos senadores para depois ser enviada à Câmara dos Deputados.

De acordo com ele, o artigo que trata da forma como as provas podem ser utilizadas está errado. “Oficialmente, o magistrado não poderá usar aquilo que estiver apontado pelo inquérito para complementar a sentença. Esse artigo dispensaria uma série de coisas importantes utilizadas pelo sistema atual. Em muitos casos, a prova policial é muito mais interessante que a judicial. Por que então desprezá-la quando foi convincente?”, questiona Nogueira.

Ele acrescenta que falta à lei prever “expressamente” que o Ministério Público possa fazer a sua própria investigação sobre um caso.

Nogueira ataca também o ponto que cria a figura do juiz de garantias, classificado por ele de “ficção de primeiro mundo”. “Este cargo seria criado para fazer exatamente o que já fazem os atuais magistrados, que dão as garantias ao acusado. Isso só aumentaria a burocracia e atrapalharia o andamento processual, aumentando consideravelmente o tempo de trâmite”, afirma.

Para o procurador de Justiça Pedro Henrique Demercian, que também participou do debate, o projeto de lei só muda a condição do réu que tem melhores condições financeiras. Ele classifica a proposta de “elitista” e “hipócrita”, justificando que as mudanças não protegem as vítimas dos crimes.

De acordo com Demercian, as alterações foram feitas por “quem não é do ramo”, que “não sabe como funcionam as coisas na prática”. “Quem ler o projeto inteiro com a devida atenção vai perceber que há uma série de ‘pegadinhas’, que podem passar despercebidas e criar uma série de problemas no futuro”, diz.

Outras duas questões criticadas por Demercian é o fato de a reforma reduzir o número de recursos que podem ser pedidos, o que ele considera “lamentável”, e que ela não prevê alterações na estrutura do processo. “A minha esperança é que ela não seja aprovada”, comenta.

O promotor de Justiça Luiz Roberto Salles de Souza foi o outro debatedor. Para ele, ainda que compartilhe das opiniões dos colegas, há alguns pontos positivos na medida, como a mudança na forma como as crianças e adolescentes vítimas de crimes serão ouvidas. “Esse ponto é positivo, porque a utilização da tecnologia, com a transmissão das imagens, e a figura de um profissional que fará perguntas à vítima, vão diminuir que ela sofra uma segunda violência ao ser ouvida”, afirma.

A comissão ainda não tem uma data definida para a próxima reunião, no entanto, Nogueira faz questão de frisar que a categoria permanece mobilizada contra a proposta e continuará se esforçando para conseguir que as alterações propostas pelo MP sejam incluídas e aprovadas no projeto.

[Foto: Selma Teixeira, da Escola Superior do Ministério Público]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2010, 16h20

Comentários de leitores

8 comentários

Medo do que?

Vito (Investigador)

Não sou membro do MP, mas pergunto-vos, quais provas serão proíbidas, todas? Como farão levantamentos fotográficos de crime que deixam vestígios? (congelararão no tempo, e, somente quando da instrução serão possibilitadas a realização da perícia) q quanto a avaliação dos bens, estes ficarão apreendidos até ser fetuada a perícia no processos, e seforam bens fungíveis, e semevontes ficarão presos na DP até a avaliação? Perícias serão feitas onde? Interceptação telfonica deixara se servir de prova, pois somente a produzida no processo? So falta quererem que o investigado seja intimado da decisão que concede a interceptação? Prisão cautelar, nem pensar, pois todos somos suspeitos, porque prender traficante antes da sentença? Deixemos que continue traficando, assaltante, por que cadeia? que continue assaltando. Pobre de Daniel Dantas injustiçado pela Estado. Querem jupizo de Garantia, coloquem então o JUizo de Instrução, colequemos Juízes e Promotores nas DPs, para evitar dois depoiemntos, em muitos casos duas produções de provas. Qual é a intenção de combatermos os Poderes do Estado, senão protegermos aqueles que cometem crimes barbaros, pois a corrupção, o peculato, a farmação de quadrilha, a evasão de divisãs a gestão fraudulenta são mais graves que a maioria dos crimes que tem punição no país, essas vozes não estavam preocupadas enquanto somente os PPP estavão segregados

Por que?

Olho clínico (Outros)

Por que ninguém fala em reduzir o poder das CPIs? Ora, acaba em pizza, dá pra fazer acordos políticos. Por que não mudam os processos disciplinares dos parlamentares, que eles mesmos conduzem? Ahhh, dá pra fazer acordo político...Com todos os erros, o MP ainda é uma das instiuições mais confiáveis do Brasil. Quando ninguém sabe onde procurar ajuda, vão no MP. É a função mais antipática, certamente, mas alguém tem que fazer.
Fico impressionado como tem pessoas que leem uma matéria e sequer se dão ao trabalho e ver os outros pontos de vista. Parece que às vezes o contraditório só vale em certos casos. O problema é sempre o filho do vizinho, não o nosso. A justiça é boa quando funciona pros outros, não pra nós. Quando não se tem argumentos, acusa-se o acusador. Pergunto...QUAL INSTIUIÇÃO É PERFEITA? MAS PARECE QUE ELEGERAM UM ÚNICO CULPADO DE TUDO.

hummm

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

AGORA SE SABE DE ONDE VEM O DESEJO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA FRACA E AUSENTE...

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