Acidente da Gol: Justiça pede apólice do Voo 1907

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a companhia aérea Gol apresente a apólice do seguro do voo 1907, que em 29 de setembro de 2006 se envolveu em um acidente com um jato Legacy, da empresa americana de taxi aéreo ExcelAire, matando 154 passageiros e tripulantes. A apólice servirá de parâmetro para definir o valor da indenização a cada uma das famílias das vítimas do acidente e ajustá-la nos casos em que os mortos não tinha vínculo empregatício.

Em dezembro do ano passado, a juíza Lúcia Camineo Campanha, da 6ª Vara Cível Central (no Fórum João Mendes) também determinou que a empresa apresentasse a apólice da aeronave e deu prazo de cinco dias para que a Gol cumprisse a decisão. No caso de não entregar o documento estaria sujeita a multa diária de R$ 500. A empresa recorreu.

O valor da apólice é estimado em valores que vão de US$ 750 milhões a US$ 1 bilhão. Esse valor teria sido revelado pelo presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a crise do sistema de Tráfego Aéreo.

A Câmara é formada pelo relator da ação de indenização desembargador Carlos Henrique Abrão, pelo revisor no caso Plínio Andrade e por Theodureto Camargo.

O acidente aconteceu no voo que ia de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília. Enquanto sobrevoava a região Norte, o boeing da Gol bateu no jato Legacy. Nenhuma das sete pessoas transportadas pelo Legacy sofreu ferimentos. O acidente foi objeto de inquéritos parlamentares e da Polícia Federal. A Justiça de Mato Grosso analisa as ações criminais contra os pilotos do jato.

Em fevereiro de 2009, a Gol havia fechado acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas. À época, a Gol afirmou ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros.

A Gol opera hoje com 108 aeronaves e faz uma média diária de 806 decolagens. A empresa informa que até março transportou 138,9 milhões de passageiros e responde por 41,44% do transporte aéreo nacional e 14,59% do internacional.