Advogado reverte suspensão de 90 dias

O advogado Rodrigo Vieira, que teve seu registro profissional suspenso por 90 dias pela OAB de Mato Grosso após ser preso pela Polícia Federal durante a operação batizada como Asafe, conseguiu reverter o caso na Justiça. O advogado Alcides Batista de Lima Neto, que representa Rodrigo Vieira, entrou com Mandado de Segurança na 20ª Vara Cível da Capital. O juiz João Ferreira Filho acatou o pedido e suspendeu a punição imposta pela OAB-MT. A notícia é do site RD News.

A OAB de Mato Grosso suspendeu preventivamente as inscrições de seis advogados suspeitos de intermediar venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do estado. A punição foi imposta no início do mês de junho.

Rodrigo Vieira está entre os investigados, no Superior Tribunal de Justiça, e é genro do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Tadeu Cury, e de sua mulher Célia Cury, advogada também suspensa pela OAB-MT. Os outros advogados suspensos pela OAB-MT são: Max Weizer, Alcenor Alves, Santos Souza Ribeiro e Alessandro Jacarandá.

De acordo com Lima Neto, a decisão abre brechas para que os outros advogados suspensos pela OAB-MT também consigam reverter a impossibilidade de exercer a profissão por 90 dias. Para ele, houve ao menos duas irregularidades cometidas pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, ao decretar a suspensão dos registros profissionais. "A legislação estatutária da OAB determina que os advogados só poderiam ser suspensos após serem ouvidos em audiência extraordinária. Isso não aconteceu", argumentou.

O segundo ponto questionado por Lima Neto é sobre a ausência de competência na decisão. "Quem pode afastar ou suspender qualquer advogado é o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, neste caso Ivo Mathias. Apesar disso, quem determinou a suspensão dos registros foi o próprio Claúdio Stábile", explicou.

Os advogados são mencionados em um inquérito com mais de sete mil páginas que corre STJ. O inquérito, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”.