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Advogado reverte suspensão de 90 dias

O advogado Rodrigo Vieira, que teve seu registro profissional suspenso por 90 dias pela OAB de Mato Grosso após ser preso pela Polícia Federal durante a operação batizada como Asafe, conseguiu reverter o caso na Justiça. O advogado Alcides Batista de Lima Neto, que representa Rodrigo Vieira, entrou com Mandado de Segurança na 20ª Vara Cível da Capital. O juiz João Ferreira Filho acatou o pedido e suspendeu a punição imposta pela OAB-MT. A notícia é do site RD News.

A OAB de Mato Grosso suspendeu preventivamente as inscrições de seis advogados suspeitos de intermediar venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do estado. A punição foi imposta no início do mês de junho.

Rodrigo Vieira está entre os investigados, no Superior Tribunal de Justiça, e é genro do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Tadeu Cury, e de sua mulher Célia Cury, advogada também suspensa pela OAB-MT. Os outros advogados suspensos pela OAB-MT são: Max Weizer, Alcenor Alves, Santos Souza Ribeiro e Alessandro Jacarandá.

De acordo com Lima Neto, a decisão abre brechas para que os outros advogados suspensos pela OAB-MT também consigam reverter a impossibilidade de exercer a profissão por 90 dias. Para ele, houve ao menos duas irregularidades cometidas pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, ao decretar a suspensão dos registros profissionais. "A legislação estatutária da OAB determina que os advogados só poderiam ser suspensos após serem ouvidos em audiência extraordinária. Isso não aconteceu", argumentou.

O segundo ponto questionado por Lima Neto é sobre a ausência de competência na decisão. "Quem pode afastar ou suspender qualquer advogado é o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, neste caso Ivo Mathias. Apesar disso, quem determinou a suspensão dos registros foi o próprio Claúdio Stábile", explicou.

Os advogados são mencionados em um inquérito com mais de sete mil páginas que corre STJ. O inquérito, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2010, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

O ABUSO E O CINISMO DE SUPOSTOS COLEGAS...

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Graças à análise percuciente do brilhante advogado ALBERTO ZACHARIAS TORON, a quem sou grata eternamente, obtive liminar em suspensão arbitrária e ilegal decidida na escuridão de conchavos nauseantes da 4ª Turma Disciplinar. SEQUER FUI INTIMADA DE QUE HAVIA UM PROCESSO! Uma vergonha para qualquer advogado, ainda mais para aquele que se diz cristão. O presidente daquela correcional, mandou suspender uma advogada militante, que foi agredida por um "colega" suspeito de problemas mentais e por isso afastado do Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar Paulista E QUE NEM DEVERIA TER INSCRIÇÃO NA OAB. Ainda foi presa por chamar um coronel da PM de covarde, o mesmo que a prendeu depois de assistir a agressão. Rendo homenagens também ao colega OTAVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA, QUE COMPARECEU NA DELEGACIA DEPOIS DE SABER QUE O ASSESSOR DAS PRERROGATIVAS, DEFENDIA OS MILITARES... OUTRA VERGONHA! E a presidência da OAB/SP finge que não aconteceu nada. Ela e sua assessoria "MILITAR". Dá nojo!

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