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Politização da Justiça

Deputados não devem diminuir Poder Judiciário

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Segundo apurado pelos deputados em audiência pública, em Mato Grosso, que está “julgando” os atos da Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, foram gastos R$ 14 milhões nos últimos cinco anos nas operações desencadeadas na esfera federal. Considerando o tempo e a importância dessas operações, o valor não é excessivo, como eles concluíram.

A politização da justiça é ruim. É ruim para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Polícia, para os políticos, porém, principalmente, para a sociedade. Em nome dessa, peço aos nossos representantes que entendam a importância de manter esse assunto longe da individualidade de cada um no processo eleitoral que se avizinha. E o faço em nome de um bem maior, que deve estar na mente de todos: o fortalecimento de nossas instituições.

Senhores integrantes do Poder Legislativo não devem usar a tribuna do Poder Legislativo (que é do povo) para criticar o Poder Judiciário federal ou estadual de Mato Grosso (Poder que também é nosso), porque de alguma forma esses poderes atingiram a classe política. A Justiça Federal vem agindo no mínimo há dez anos exatamente como agiu na última operação Jurupari, e até então, nenhum político havia defendido prisioneiros, dos mais de cinco mil que passaram pelas celas do Pascoal Ramos.

Ao contrário, eu já defendi, porque é minha profissão. Cabe aos advogados fazer isso. A discussão jurídica se resolve, bem ou mal, naquela esfera. Desde a compra de sentença até abuso de autoridade, resolvamos lá, temos instituições para isso. Temos um sistema recursal, um Código de Processo e um Código Penal para isso. E estudamos para tanto. Temos instâncias superiores, imprensa vigilante e público formador de opinião. Ataques institucionais, como vem ocorrendo, vão contra nosso Estado de Direito. Uma instituição enfraquecida dá espaço a poderes paralelos. Nós não queremos mais isso para Mato Grosso.

Se o magistrado exceder seu poder, há meios para corrigir isso. Não se deixem, empresários e políticos, abater por arbitrariedades. Recorram, contratem os bons advogados de Mato Grosso e vamos consertar os excessos. Entendo que gera repulsa ter uma ordem tão forte como essa contra pessoas de bem (se assim for), mas o caminho para corrigir isso deve ser o desenvolvimento do Direito e não a politização do caso. Aliás, ao criticarem o magistrado (e generalizando toda a instituição como estão fazendo ao criticar os gastos de operações) incorrem no mesmo erro que supostamente atribuem ao Judiciário. Se os políticos alegam que o juiz quer usurpar seu poder, ao politizar o Judiciário também enfraquecem-no. E isso é inconcebível no nosso Estado de Direito. Separando nossas instituições cada qual fará seu trabalho, e bem feito.

O trabalho dos deputados não deve diminuir o Poder Judiciário ou Executivo. Esses Poderes são de todos também, afinal todo poder emana do povo. É preciso se defender dentro das instituições. Se for preciso, usar a imprensa na medida em que considerarem correto, mas não se deve utilizar do mandato, dado por nós, para tentar coibir o Poder Judiciário.

Aos políticos que atacam o juiz, indico cautela. Aos juízes que atacam os políticos cautela redobrada (já que nós, juristas, temos que conhecer esses direitos institucionais mais que eles, políticos). Na briga dessas instituições, outros vencedores podem reaparecer. E isso só traz benefícios para quem deseja a involução da sociedade.

O pleito eleitoral que se aproxima pega um Mato Grosso e um Brasil forte, rompendo barreiras de modernização, reformando o Judiciário, reformando o processo eleitoral, modernizando as empresas que passaram por crises, recuperando o crédito e a produtividade, e encontrando um eleitor cada vez mais consciente. Colocar na pauta a rediscussão sobre poderes constituídos é a aposta no atraso de Mato Grosso e do Brasil.

Em nome da sociedade (ao menos da parte que me toca) peço que os agentes políticos envolvidos no futuro de nosso estado não trilhem esse caminho. Nossa sociedade merece um debate de alto nível, no qual ataques institucionais não podem ser mote para captação de votos. Se preferirem assim, será preciso arcar com as consequências, pois o eleitor hoje sabe que juiz deve julgar, promotor acusar e advogado defender, e que a era de que político manda em tudo ficou para trás.

Euclides Ribeiro Junior é Advogado da ERS Consultoria e Advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2010, 15h59

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