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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A propaganda antecipada e irregular do PSDB e do PT nos respectivos programas partidários, exibidos recentemente em cadeia nacional de rádio e televisão, podem custar caro às siglas e inibir infrações reincidentes. A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2009, estabeleceu que a violação da lei na propaganda partidária prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, "ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior". O Tribunal Superior Eleitoral já notificou ambas legendas. O PT informou que pagou R$ 600 mil pela propaganda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fiscalização Ficha Limpa
O máximo rigor no controle foi a principal resolução do 49º Encontro do Colégio de Presidentes de tribunais regionais eleitorais , que ocorreu em São Paulo na semana passada. De acordo com o Estadão, o objetivo é dificultar a ação de transgressores e garantir punição, independente da Lei da Ficha Limpa.


Sem penas alternativas
O Globo revelou que o Judiciário enfrenta dificuldades para aplicar penas alternativas a usuários de drogas. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça nos tribunais de Justiça descobriu que apenas alguns juizados do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e um foro regional de São Paulo, avançaram no atendimento especializado ao dependente químico.


Magistrados treinados
O jornal ainda destacou que o governo federal irá dar cursos de treinamento para juízes, promotores, delegados, advogados, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é reduzir a reincidência de prisões de dependentes químicos.


Código Florestal
A possível revisão do Código Florestal pelo Congresso Nacional resulta em críticas da sociedade. O engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, um dos especialistas chamados nos anos 1960 para escrever a lei que fundamentou as questões ambientais no país, declarou ao jornal O Globo que mudar a lei não é democracia, “é dirigismo”.


Universal investigada
O Ministério Público investiga a Igreja Universal desde 2009 sob suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Folha de S. Paulo publicou uma reportagem sobre um vídeo revelando que os sete pastores com "maior crescimento" ganham visita a Israel. A gravação mostra também que punição a pastores por falhas é pública e definida sumariamente . No final do ano passado, os promotores de Justiça formularam um pedido de cooperação internacional para pedir o bloqueio de bens e contas bancárias da igreja nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2010, 11h07

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