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Marco Aurélio, 20

Teu nome é cidadania, democracia e Justiça moderna

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Marco Aurélio 20 Anos no STF - Selo - Spacca

O ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, carioca, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, há exatos vinte anos foi alçado à condição de ministro da Suprema Corte do país, nosso Supremo Tribunal Federal, em virtude da vaga decorrente da aposentadoria do então ministro Carlos Alberto Madeira, tendo tomado posse em 13 de junho de 1990, com apenas 44 anos de idade. Já pertenceu à classe dos advogados e do Ministério Público, exerceu a Presidência interina da República por cinco vezes, e também foi presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo dessas duas décadas, vem prestando um magnífico serviço à Nação brasileira, na busca da paz social, com coragem, destemor, firmeza e solidez absoluta nas suas inarredáveis convicções.

Múltiplas e sucessivas vezes, confortável na sua minoria, no isolamento do seu voto, jamais perdeu por um instante sequer sua altivez, sua coerência, sua lealdade para com seus princípios e, repita-se, com sua consciência, mesmo quando conhecido pejorativamente como “voto vencido”. Sabe-se que o mesmo é amante da Justiça, da aplicação do justo com apoio na lei ou com o amoldamento da lei.

Foi o único ministro a votar a favor de concessão da ordem de Habeas Corpus a Suzane Louise Von Richthofen. Foi também o único ministro a votar pela obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no país. Chegou a editar o livro Vencedor e vencido.

Apesar de suas decisões se confrontarem com a da maioria do colegiado, não arreda da sua originalidade, da sua modernidade e, pessoalmente, da sua cordialidade, correção ética e do seu reconhecido savoir faire. Certa vez, em plenário, o ministro Celso de Mello fez uma defesa pública do voto vencido, ao afirmar: “aquele que vota vencido, por isso mesmo deve receber o respeito de seus contemporâneos, pois a história tem registrado que, nos votos vencidos, reside, muitas vezes, a semente das grandes transformações”.  Tal afirmação foi feita em tom de homenagem ao colega Marco Aurélio, que naquela tarde assumia a Presidência do STF. Na posição de presidente da Corte maior, inaugurou a TV Justiça, que possibilitou um grande passo para a transparência e o conhecimento da comunidade jurídica. Foi ele o precursor do diálogo virtual no STF.

Decisão polêmica da sua lavra em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, reconheceu, em sede de liminar, "o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade". O ministro há duas décadas empunha com destemor a bandeira das liberdades individuais e dos direitos dos contribuintes. Jamais se sujeitou às pilastras do formalismo, dos rituais, das pompas e dos protocolos, da arrogância, da prepotência e do conservadorismo. Ao contrário, é um assumido adepto da inovação.

Jamais a toga lhe pesara sobre os ombros, nem jamais se atemorizara perante a opinião pública. É um grande juiz, que não corteja popularidade, embora a possua. Ao ultrapassar os umbrais da caminhada vintenária, está o ministro empolgado pelo debate sempre vibrante e apaixonante, com o objetivo de desnudar o manto da Justiça, de descortinar novos horizontes desencadeados por aplicadores da lei. Não está ao talante de justiceiros apaixonados de plantão, a expressar sua sede de punição desenfreada como “paladinos da moralidade”, a querer impôr o direito da força em detrimento da força do Direito.

Eis um verdadeiro alento, um sopro de grandiosidade e de robustez, de um julgador na verdadeira e admirável acepção da palavra. Jamais lhe tocará a frase de Moro-Giaferri, grande advogado francês: “opinião pública, esta prostituta que puxa o juiz pela manga”. Nunca confundiu Vox populi Vox Dei com opinião pública.

O ministro Marco Aurélio ingressou no Supremo sob a sombra das vicissitudes do então presidente da República Fernando Collor de Mello. Entretanto, impôs o clarão da sua inteligência, a luz do seu conhecimento, o farol da sua modernidade a serviço da sociedade brasileira mediante seus julgados magistrais. Somente um juiz desse jaez, livre de preconceitos, da “opinião pública” e das pressões alienígenas, das injunções facciosas, atento unicamente aos autos e à verdade, pode encontrar essa mesma verdade e fazer Justiça. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, por tê-lo entre seus mais ilustres integrantes.

 é advogado militante, professor de Direitos Humanos e Direito Municipal da Universidade Federal da Paraíba e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2010, 6h26

Comentários de leitores

5 comentários

Marco Aurelio exemplo de jurísta

Nelson Leite Filho (Advogado Autônomo)

Em todos os votos vencidos nos quais presenciei, salvo melhor juízo,a razão sempre estava com Dr. Marco Aurelio, não obstante, deve-se notar seu elevado grau de humanismo e compreensão da realidade brasileira.
Parabens Dr. Marco, continue assim.

Marco Aurelio, o bom senso no STF

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Como é bom ler sobre este jurista e cidadão. Se mantenha minha inscrição na OAB até hoje é porque existem juristas como este juiz!
Estamos todos de parabéns pelos seus 20 anos e esperamos muito mais ainda....até que mudemos a compulsória para 120 anos....

A ponderação dos direitos fundamentais

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A vida é o direito fundamental mais precioso que existe e o direito do matador não pode ser superior ao da vítima e de seus familiares. Admiro todos os Juízes, mas não exalto os Juízes Libertadores e nem os Durões, mas sim os Ponderados. Por exemplo, se o marido, após dar várias surras na mulher registradas na Polícia, vier a matá-la diante de testemunhas e ainda confessar que o fez porque não agüentava a separação, aplica-se ao mesmo o princípio da presunção da inocência? E se fizer o mesmo com a nova companheira, ainda é primário e continua em liberdade pelo fato de a condenação anterior não ter transitado em julgado? Por isto, quando os fatos repudiarem a letra fria da norma, que é transitória no tempo e no espaço, deverá prevalecer a Justiça, que é eterna.

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