Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de notícias

Veja os destaque na ConJur desta semana

Por 

Os 20 anos de Supremo Tribunal Federal do ministro Marco Aurélio foram destaques nesta semana na revista Consultor Jurídico. Além do profundo e detalhista perfil, também foram publicados artigos sobre o ministro e seus votos. “Quando cheguei ao Supremo, o Plenário buscava quase sempre a unanimidade. Quando vinham discutir o meu voto, eu reagia: ‘O meu voto não está em julgamento’. Não faço questão de formar na corrente majoritária. Teria inteligência bastante para perceber a tendência do tribunal. O que eu faço questão é que se consigne como eu votei’”, disse. (Clique aqui para ler)


Greve no Judiciário
Outro destaque da ConJur foi a greve dos servidores do Judiciário paulista. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação proposta pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que contestava liminar do TJ-SP. O TJ considerou ilegal a greve dos servidores. Na quinta, a direção do Tribunal de Justiça prometeu enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores, em greve já quase dois meses. (Clique aqui para ler)


Informações da operação
O depoimento do delegado Protógenes Queiroz também foi destaque na revista. Investigado pelo vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha, o delegado não soube explicar quem usava os sete celulares que a polícia apreendeu em seu poder. Perguntado sobre ligações para jornalistas, o delegado negou que tenha sido ele, mas não explicou o motivo por estar com os aparelhos. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 243,3 mil visitas. O dia mais acessado foi a quarta-feira (16/6), com 48,8 mil visitas. O texto mais lido, com 4,7 mil acessos, foi sobre a decisão do Órgão Especial do TJ paulista, que confirmou e mandou executar a remoção compulsória do juiz Wanderley Sebastião Fernandes da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital para a 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida foi sobre a corrida para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Estão cotados os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, Teori Zavascki e Luiz Fux, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, e o constitucionalista Luís Roberto Barroso. A notícia foi acessada 4,4 mil vezes. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►TJ-SP remove juiz da capital para Grande São Paulo
►Asfor Rocha briga na ponta para chegar ao Supremo
►STF nega seguimento a reclamação de servidores
► PF encontra R$ 280 mil em quintal de promotora
► Advogado que atua em corte internacional está preso
Em 20 anos, vencido passou a formador de opinião
►Marco Aurélio completa 20 anos de Supremo
►Inteligência emocional e objetividade no Direito
►Juiz avisa parte que está com doença contagiosa
►Lei de monitoramento eletrônico entra em vigor


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana é o artigo do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sobre os 20 anos de Supremo do ministro Marco Aurélio. “Quando uma decisão de um juiz anula todo um processo para fazer valer um princípio constitucional que foi escamoteado, muitas vezes se critica tais decisões, em nome ou da celeridade, ou da economia processual. Mas se o juiz que exara a decisão que privilegia o texto constitucional afirma: "é o preço que se paga para se viver em um Estado Democrático de Direito, e é barato", tem-se a certeza de que tal decisão partiu de alguém que é essencialmente um juiz!”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Cada caso é um caso, mas é bom que haja parâmetros. O acórdão é salutar na medida em que reafirma parâmetros para o valor de indenização em situação muito frequente. Convém, no entanto, registrar que o STJ não está dizendo que qualquer inscrição indevida gera automaticamente direito a indenização na casa dos 50 salários: pelo contrário, pelo que pude entender da leitura do voto condutor do RESP 623776, o autor narrou especificamente a ocorrência de diversos prejuízos concretamente provados (não se tratando de mero dano in re ipsa).Há que se levar em conta se o direito violado é de pessoa física ou jurídica, se a falta de acesso a crédito em razão da negativação do nome gerou ou não algum prejuízo concreto, se o lesado atuou diligentemente para alertar a instituição financeira do equívoco, e qual o tempo de permanência da negativação. Há diversos acórdãos do STJ (principalmente os do Min. Jorge Scartezzini) fixando como parâmetro de indenização por mero dano in re ipsa o patamar de um salário mínimo (ou salário e meio) por mês de manutenção indevida da negativação. Do leitor Iorio, sobre a decisão do STJ, que diminuiu o valor de indenização de 200 para 50 salários mínimos a um homem que continuou com o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito mesmo depois de apresentar ao banco as certidões negativas de títulos.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2010, 9h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.