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Amigos do Serra

MPE quer suspender site pró-serra

O Ministério Público Eleitoral quer que o site amigosdoserra.com.br seja tirado do ar por propaganda antecipada em favor do candidato à presidência da República José Serra (PSDB). O MP ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral. A página é registrada no nome da DDM Desenvolvimento de software. Pede, liminarmente, a imediata suspensão do site e a aplicação de multa à empresa, no valor máximo de R$ 25 mil.

Os autores ainda sustentam que o site contém propaganda negativa contra a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff. De acordo com o MPE, a página questionada traz a imagem de José Serra com a frase “Amigos do Serra”, além de matérias com a divulgação da biografia do candidato e ações políticas que ele pretende desenvolver em diversas áreas.

Alega que esses fatos caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, em afronta ao artigo 57-A da Lei das Eleições (Lei 9504/97), que libera a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição. A representação está sob a análise do ministro Henrique Neves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.  

Rp 143.724

 

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2010, 11h19

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