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Servidores do Judiciário

Comissão da Câmara aprova reajuste salarial

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados,  aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário. O projeto, que também beneficia aposentados e pensionistas, altera a Lei 11.416/06.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação de 13 emendas e rejeição de 41. Durante a votação, o plenário 12 foi tomado por servidores do Judiciário de diferentes estados em apoio ao projeto. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Com a aprovação, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.

Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

Uma das emendas aprovadas retira do projeto a possibilidade de fixar limite para os vencimentos de analistas judiciários. Conforme o projeto, os analistas judiciários só poderão receber até 75% do valor do subsídio de juiz federal substituto. Castelo Branco disse que a providência era excessiva, porque seriam usados os rendimentos de juiz de primeira instância como parâmetro para servidores de tribunais superiores e do STF.

As outras emendas aprovadas alteraram a ementa do projeto e mantiveram a denominação de "Oficial de Justiça Avaliador Federal" contra "Oficial de Justiça Avaliador da União", prevista no texto original. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

 

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2010, 11h47

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