CNMP apresenta novo plano estratégico

O Conselho Nacional do Ministério Público comemora na próxima segunda-feira (21/6) seu quinto aniversário de instalação. Para marcar a data, será organizado um evento no auditório do Memorial JK, às 16h, com a presença do presidente do CNMP, o procurador-geral da República Roberto Gurgel. Também estarão presentes os conselheiros e autoridades convidadas. Durante a cerimônia, será apresentado o planejamento estratégico do Conselho, além de um balanço de atuação até hoje.

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, com a missão de fazer o controle da atuação administrativa e financeira e o planejamento estratégico de todo o Ministério Público brasileiro — o que inclui os MPs estaduais e os ramos do MP da União (os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).

Desde a instalação, em junho de 2005, foram autuados 5.435 procedimentos, dos quais 80% já foram julgados. A quantidade de novos processos cresce a cada ano. Em 2009, por exemplo, 1.482 novos procedimentos entraram no CNMP, número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115 novos processos).

No que diz respeito à atuação normativa, em cinco anos, o Plenário do Conselho aprovou 55 resoluções, tratando de temas ligados à atuação institucional do Ministério Público e à gestão administrativa das unidades. Entre as normas editadas, estão a resolução que proíbe o nepotismo no Ministério Público (01/06), a que disciplina a atividade político-partidária e o exercício de cargos públicos por procuradores e promotores (05/06), a que normatiza o controle externo da atividade policial (20/07), e a que institui o Portal da Transparência (38/09). O CNMP também editou 15 recomendações e seis enunciados.

O Memorial JK fica no Eixo Monumental, Praça do Cruzeiro, Brasília -DF. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.