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Imagens de satélite

AGU solicita bloqueio de bens de empresa

A Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio dos bens e valores da empresa de tecnologia Intersat. Segundo a AGU, a empresa não entregou 95% das 163 imagens digitais do Satélite Quickbird, que seriam usadas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para monitorar a região. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a AGU, a Censipam contratou a empresa informalmente, por inexigibilidade de licitação. O então gerente do Centro Regional de Vigilância do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) atestou, indevidamente, o recebimento dos produtos contratados, autorizando o pagamento do valor acordado, R$ 1,5 milhão. Porém, diz a AGU, não houve entrega de todas as imagens.

Segundo a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, ficou demonstrado que houve várias irregularidades como a ausência do contrato, falta de prazo para início e término da coleta das imagens contratadas, alteração da área do projeto básico e problemas no material que foi entregue.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2010, 6h55

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