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Propaganda antecipada

TRE reduz multa aplicada a vereador de São Bernardo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reduziu de R$ 25 mil para R$ 5 mil a multa aplicada ao vereador de São Bernardo do Campo, Admir Ferro (PSDB), por propaganda antecipada em outdoors que homenageia os responsáveis pelo Rodoanel.

O vereador foi multado no dia 19 de maio, pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez. Ele fixou a multa máxima para esses casos. Ainda cabe recurso ao TSE.

A propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 6 de julho, sendo vedada em outdoors. Com informações da Assessoria de Imprensa do TER-SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 16h22

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