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Sem cotas

PSDB paulista tem fundo partidário suspenso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, na quinta-feira (17/6), as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referentes ao exercício de 2006. Com a decisão, fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário à agremiação pelo período de 12 meses e determinado, ainda, o recolhimento ao Fundo Partidário do valor de R$ 394 mil.

De acordo com o julgamento, a agremiação apresentou diversas irregularidades em sua prestação de contas. Na prestação de contas, o diretório deixou de comprovar R$ 331,5 mil de receitas de eventos, R$ 54,5 mil provenientes de outras receitas, R$ 4 mil recebidos de fontes vedadas de arrecadação e R$ 4,1 mil sem identificação de origem. Em janeiro deste ano, o TRE já havia reprovado as contas do PSDB referentes ao ano de 2005

De acordo com a Lei 12.034/2009, que alterou a legislação eleitoral e incluiu o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei 9.096/1995. Segundo a lei, "a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses (...)". O partido pode recorrer da decisão no TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 16h59

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