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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Lei da Ficha Limpa vai valer para todos os políticos que foram condenados por colegiado, mesmo que a punição tenha ocorrido antes de 4 de julho deste ano, data em que entrou em vigor. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que votou o assunto na noite da quinta-feira (17/6). Dessa forma, não poderá se candidatar aquele que tiver uma condenação que o torne inelegível, não importando se a punição ocorreu antes ou depois da promulgação da lei. A Folha de S.Paulo apontou três ex-governadores que será afetados pela norma: Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). As informações também são dos jornais Estado de S. Paulo e O Globo. Leia mais na ConJur.


Leis Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só enviará o projeto da Consolidação das Leis Sociais depois das eleições. De acordo com a Folha, o governo avalia que o debate sobre a criação da CLS seria contaminado pela campanha.


Acordos judiciais
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso prometeu ampliar o projeto Conciliar é Legal, que prioriza conciliações como forma de desafogar o Judiciário. O projeto foi criado em 2006, na gestão da ministra Ellen Gracie.


Blog pró-Serra
O TSE determinou que o Google Brasil revele em 24 horas, a partir do recebimento da informação, quem são os responsáveis pelo blog euqueroserra.blog spot.com, hospedado pela empresa. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o site faz faz propaganda antecipada em favor de José Serra (PSDB). As informações são da Folha. Leia mais na ConJur.


E-mail de Tuma Jr.
O jornal também destacou a proibição da Polícia Federal em usar os dados colhidos no computador do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr. A Justiça considerou que a eventual prova foi colhida ilegalmente.


Aumento salarial
O Senado concedeu aumento salarial a 32.763 servidores. O reajuste traz impacto de R$ 800 milhões. De acordo com a Folha, os servidores de 12 carreiras serão beneficiados com reajustes escalonados de julho a abril. São 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano.


Promotora investigada
A Polícia Federal encontrou cerca de R$ 280 mil no quintal da promotora Deborah Guerner. Ela é investigada no Distrito Federal por receber propina do mensalão do DEM. A Folha informou que o dinheiro foi localizado em operação da PF que cumpriu dez mandados de busca e apreensão na segunda-feira (14/6).


Terra produtiva
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou o decreto de desapropriação da Fazenda Teijin, de 27 mil hectares, transformada em assentamento para 1.067 famílias do Movimento dos Sem-Terra, em Nova Andradina (MS). O TRF ainda condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar R$ 45,3 milhões aos donos da fazenda. Segundo o Estadão, o valor corrigido chega a R$ 80 milhões.


Julgamento marcado
O juiz da Vara Criminal de São Lourenço da Mata, Djaci Salustiano de Lima, marcou para o dia 20 de julho a audiência de instrução e julgamento do caso da alemã Jennifer Marion Nadja Kloker, 23 anos. O Globo destacou que, segundo as investigações, o crime foi forjado por membros da própria família. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a sessão deve durar dois dias. E, durante esse período, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo Ministério Público de Pernambuco e as selecionadas pela defesa.


Crime passional
Os corpos da estudante de direito Heide Bonfim, de 28 anos, e do advogado Leonard Primitivo, de 33 anos foram encontrados nesta quinta-feira (18/6) em Itabuna (BA). A polícia acredita em crime passional. De acordo com O Globo, os dois foram casados e o advogado não aceitava o fim do relacionamento. Eles estavam desaparecidos desde a manhã de quarta-feira (17/6). A Polícia Militar fazia rondas no local conhecido como Volta da Cobra, quando encontrou os dois corpos e o carro de Leonardo.


OPINIÃO
O editorial da Folha de S.Paulo trata da vigilância eletrônica de presos. O texto diz que o controle à distância de condenados ou de suspeitos que aguardam julgamento pode ajudar a diminuir a incidência de fugas e a superlotação do complexo carcerário brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 12h02

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