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MP denuncia ministro da Cultura por propaganda ilegal

O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação pedindo a aplicação de  multa  de R$ 30 mil ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao secretário da Cidadania Cultural do ministério, Célio Turino, pelo uso do site do órgão para fazer propaganda eleitoral antecipada da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério Público, o site do Ministério da Cultura manteve, de 8 a 16 de fevereiro, o texto da entrevista concedida por Célio Turino ao Blog da Dilma, com expressões elogiosas à petista. Ainda segundo o MPE, a mesma entrevista foi repoduzida no Blog da Dilma nos dias 11 e 14 de fevereiro, em notas que levaram o título Portal do Ministério da Cultura publica reportagem do Blog da Dilma com Célio Turino.

Na representação, o MPE destaca que o artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe, ainda que de forma gratuita, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A violação desse item do artigo 57-C sujeita o responsável pela divulgação da propaganda eleitoral e seu beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento da mesma, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, de acordo com a alteração introduzida pela Lei 12.034/09.

De acordo com a representação da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a divulgação da entrevista caracteriza ainda ato de improbidade administrativa, já que a Constituição Federal (artigo 37, parágrafo 1º) veda expressamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, segundo o Ministério Público, “por meio do uso artificioso da publicidade institucional”.

O MPE ressalta que o Blog da Dilma tem como finalidade divulgar a pré-candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República e que, na época em que os fatos ocorreram, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil.

O Ministério Público Eleitoral consultou o Ministério da Cultura sobre o episódio. Daniel Merli, assessor especial do ministro, informou que, logo que se verificou a publicação da entrevista, a Assessoria de Comunicação do órgão retirou o material do ar. O ministério alegou que é procedimento padrão de sua equipe de comunicação a reprodução de reportagens publicadas na mídia sobre ações com declarações de dirigentes do ministério.

De acordo com o MPE, o Ministério da Cultura informou que orientou todos os funcionários da área de comunicação do órgão a não reproduzir em seus veículos institucionais reportagens que citassem atividades partidárias de dirigentes do ministério ou que tivessem sido realizadas por veículos vinculados a partidos políticos ou candidatos.

“Vê-se, portanto, que o Ministério da Cultura não nega a aludida publicação, nem o seu caráter de apoio político à pré-candidata Dilma Rousseff. De igual modo, não nega que a entrevista publicada no portal do Ministério da Cultura foi realizada por veículo vinculado à referida pré-candidata ou seu partido”, afirma a vice-procuradora-geral Sandra Coreau.

O relator da representação é o ministro Henrique Neves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 1h18

Comentários de leitores

1 comentário

ineficácia da lei:

omartini (Outros - Civil)

Certamente supostos transgressores devem estar muito preocupados com o pagamento de multa de R$ 30 mil que o Estado, isso é, nós contribuintes vamos pagar...

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