Filiados e dirigentes do PT no Maranhão querem anular decisão do partido que resolveu apoiar Roseana Sarney (PMDB) como candidata a governadora às eleições de outubro. Eles ajuizaram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral, para anular a resolução do diretório nacional do PT que decidiu pela aliança entre a legenda e PMDB. O relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
Os autores alegam que participaram como delegados do encontro partidário que, anteriormente, deliberou pela coligação com o PSB e o PCdoB, tendo como candidato a governador o deputado federal Flávio Dino. De acordo com eles, o órgão nacional de direção do PT “resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária”. Eles classificam a decisão do diretório nacional abusiva e ilegal por desconsiderar as previsões das leis e dos estatutos do PT.
Ainda afirmam que, nos dias 26 e 27 de março, no Encontro de Definição de Tática Eleitoral PT 2010, os delegados decidiram pelo lançamento de Flávio Dino ao governo do estado. E o diretório nacional não decretou a nulidade da decisão regional nem promoveu uma intervenção formal, “apenas praticou um ato de vontade, pretendendo estabelecer uma autêntica ditadura partidária”.
Para os dirigentes regionais, a medida caracteriza “uma lesão nítida, direta e frontal a direitos subjetivos de seus filiados que, diante da decisão, estão impossibilitados de obter legenda para concorrer nas próximas eleições, na coligação legitimamente deliberada”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
MS 141.478