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Redução de recursos

Fux almoça com advogados para apresentar novo CPC

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O presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado, ministro Luiz Fux, entregou nesta sexta-feira (18/6), a íntegra do anteprojeto para a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise. O encontro aconteceu durante o almoço promovido pelo Iasp em São Paulo. Apesar das críticas que o trabalho recebe dos advogados, o ministro foi aplaudido de pé pelos presentes.

Ivete e Fux - Encontro IASP 18/06/2010 - Felipe Lampe

Ele destacou que o anteprojeto entra no Senado com uma “legitimação democrática” devido as audiências públicas que foram feitas para colher sugestões de entidades e pessoas. “Recebemos 13 mil e-mails na página da internet da comissão e das 340 sugestões enviadas utilizamos 300”, afirma o ministro. Além disso, ele ressalta que a comissão teve ainda o cuidado de analisar todos os projetos de lei dos parlamentares para verificar se havia algum com a mesma proposta.

De acordo com o ministro, a ideia é reduzir recursos de forma racional. “Procuramos reduzir formalidades capaz de permitir a duração razoável dos processos e o advento da resposta judicial num prazo mais rápido”, indica Fux. Ao apontar para a possível duração de um processo após a aprovação do anteprojeto, ele afirma que a redução poderá chegar a 70%.

“Da forma como fizemos eliminando os recursos itinerantes e estabelecendo um único ao final, vamos reduzir o tempo de duração do processo em 50%. Se forem ações de massa, essa redução será mais expressiva, para 70% menos do que dura hoje”.

Para Fux, a reforma pode melhorar ainda a estrutura física da Justiça, ao passo que diminui o número de recursos. “Os juízes vão ter mais tempo para se concentrar nas questões fundamentais e por outro lado haverá uma redução na demanda desses profissionais. O número de processos vai chegar ao um nível proporcional ao número de juízes”.

A crítica de algumas entidades ao novo Código é que a redução poderia cercear o direito do cidadão. O ministro rebate a alegação. “A Constituição Federal não garante o número mínimo nem máximo de recursos. Isso compete a lei processual e foi isso o que nós fizemos”, diz. Ele garante que isso não acontecerá pelo novo Código.

O ministro afirma também que o novo Código se inspira ainda em modelos internacionais do Commom Law, o que deixa o nosso sistema mais “eclético”. “Nós estamos pegando o que eles tem de melhor”, reforça.

Fux afirma que o presidente do Senado pretende aprovar o anteprojeto até o fim deste ano. Depois de sancionado, entrará em vigor depois de um ano.

No evento, o ministro Fux foi bastante elogiado pela presidente do instituto, que contou fatos interessantes da juventude do ministro. Integrante de uma banda de rock, lutador de Jiu-Jitsu, corredor de provas de longa distância e cantor nas horas vagas. Estas foram algumas das atividades do ministro antes de integrar o quadro da magistratura brasileira.

Sobre a possibilidade de integrar o Supremo Tribunal Federal, ele confirma que aspira atuar na Corte Suprema.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 16h46

Comentários de leitores

4 comentários

Você conhece a árvore pelos frutos.

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Parabenizo o culto Ministro e todos os envolvidos neste relevante trabalho.
A árvore foi plantada e dará bons frutos.
Conhecemos a qualidade da pessoa pelos seus frutos, que são suas obras. O empenho do Fr. Fux é mais uma prova das suas notórias qualidades jurídicas e cidadãs.
Este novo CPC vem ao encontro dos anseios da Sociedade, cansada da morosidade do atual sistema processual civil brasileiro.

Para que segredo de justiça?

www.eyelegal.tk (Outros)

Uma das sugestões do Relator Especial da ONU em sua Missão ao Brasil em 2004 foi a limitação do uso do segredo de justiça, feita em Relatório apresentado ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
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Como fica o segredo de justiça no novo CPC?
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O mais importante para a transparência do processo é que ele seja público.
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Não há nenhuma razão para causas de família, menores e outras serem conduzidas sob o manto da obscuridade, porque o segredo de justiça está sendo desvirtuado para encobrir muitas injustiças. A imagem das pessoas, maiores e menores, não será protegida com o segredo, mas com o devido processo legal.
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Isso é atraso e ninguém tem porque esconder que levou um chifre, ou que a guarda dos seus filhos lhe está sendo tirada porque os pais são pobres, para que sejam entregues para homossexuais, apenas porque têm dinheiro e influência.
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Vamos acabar com o segredo de justiça também?
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Uma regra geral de que todos os processos são públicos.
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O que pensam?
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O problema da morosidade não está no CPC, está na estrutura obsoleta e anti-profissional do Poder Judiciário. Não adianta mudar o Código. É preciso mudar a cultura dos serviços judiciários.

Anteprojeto do CPC

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Conforme informações obtidas na imprensa, julgo as simplificações do novo CPC excelentes, mas o inimigo é a demanda das indenizações por dano moral que cresce assustadoramente. Segundo informação do STJ, de 1993 a 2005 aumentou 500 vezes ( Conjur 21/07/2005). Isto acontece porque, sendo o conceito de dano moral meramente subjetivo e não havendo delimitação especificada, as hipóteses de sua ocorrência são infinitas. Além disso, os autores são amparados pelo privilégio de foro e grande parte também pela justiça gratuita, podendo estes últimos, inclusive, entrar com pedidos lotéricos ou extravagantes sem qualquer ônus. É voz corrente que estão proliferando indústrias de novas petições inspiradas dos EUA. Não sei se isto é procedente ou não, mas sei que estas ações têm todas as condições para um crescimento incontrolável em todos os níveis do judiciário. Por isto, tenho receio de que, em médio prazo, possam congestionar gravemente o serviço, prejudicando as referidas racionalizações.

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