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Gravidez-sacrifício

TJ mineiro autoriza aborto de feto anencéfalo

Por considerar desumana a continuidade de gravidez em que feto é portador de anencefalia, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, nesta quinta-feira (17/6), que uma gestante faça um aborto. A interrupção da gravidez havia sido negada pelo juiz Marco Antônio Feital Leite, auxiliar da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Os desembargadores Alberto Henrique (relator), Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski determinaram a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento.

O presidente da Câmara, desembargador Francisco Kupidlowski, ressaltou a urgência do caso e sua repercussão diante da sociedade e da imprensa nacional. O desembargador Alberto Henrique, relator do processo, destacou que o pedido de interrupção de gravidez foi instruído com pareceres médicos, todos recomendando o procedimento.

O relator enfatizou que a anencefalia é uma patologia sem cura e que o feto com a doença “não possui nenhuma expectativa de vida fora do útero materno”. Para ele, “não é justo que à mãe seja imposta a obrigação de continuar com essa gravidez-sacrifício” e que seria um martírio levá-la às últimas consequências. Nesse caso, “as convicções religiosas devem ser deixadas de lado”, defendeu.

Para o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, o tema é tormentoso, envolvendo o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para ele, “diante da absoluta ausência de perspectiva de vida do feto, não há como negar o pedido de autorização para a prática terapêutica recomendada pelos médicos que acompanham a gestante”. Segundo o desembargador, trata-se de um “fardo” que não se pode impor à mesma.

“Como a morte do feto logo após o parto já está prognosticada, não dispondo a medicina de meios para salvá-lo, toda preocupação deve ser voltada ao casal, que de forma corajosa, destemida e exemplar, bate às portas do Poder Judiciário em busca de uma solução jurídica”, finalizou.

O desembargador Francisco Kupidlowski, ponderou que, diante da comprovação por laudo médico de que o feto não possui calota crânio-encefálica e, portanto, sem expectativa de vida após o parto, seria desumana a manutenção da gestação. Com informação da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2010, 7h39

Comentários de leitores

3 comentários

Feto anencefálico...

Zerlottini (Outros)

Agora é que o TJ-MG vem fazer isso? Depois de nós termos, por oito anos, um presidente anencefálico? O restinho que ele possuía de cérebro deve ter saído quando ele perdeu o dedo!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Se não suporta o adiantado, suportará o inesperado?

Nado (Advogado Autônomo)

Olhem só o tamanho da hipocrisia: a cidadã não pode suportar a consumação do que certamente se consumará com a naturalidade necessária, como, então, pode absorver a vida com seus riscos e suas surpresas? Mostra sua infatilidade espiritual. Não sabe que nascer é participar, é ingressar na co-redenção operada pela humanidade. Um dado religioso, mas bastante racional e lógico. Desumano, espiritualmente, é castrar tanto a oportunidade de viver, quanto evitar sua própria história natural com as experiências que não podemos escolher. Certamente, qualquer espiritualidade dirá que estas são necessárias e proporcionais ao crescimento devido. Mas, hoje, o que mais se evita é o necessário, pois o liberalismo ensina a destruir os limites. O liberalismo é como um menino mimado, que faz valer a todo custo a sua rebeldia. Os por ele mais afetados, que se auto-qualificam conforme a quantidade de dinheiro que ajuntam, não aceitam qualquer renúncia e a mínima dor. O desumano passa a valer apenas para os seus caprichos, ainda que castrem o direito mais fundamental e generalizado dos outros.

Mero relativismo moral

Nado (Advogado Autônomo)

Uma moral que não aceite a renúncia é imoral. O relativismo é imoral, covarde e hipócrita. A vida não é apenas uma realidade biológica. A sociedade não tem poder sobre a espiritualidade que envolve a vida, daí seu dever irrenunciável de protegê-la sem jamais reduzí-la. Juridicamente, o Estado não pode renunciar à proteção mais ampla possível da vida. Se passar a relativizar a vida e o seu direito, vai praticar abusos como a eugenia. Não pode nem limitar o tempo de vida, sob pena de assassinar, de legalizar o homicídio. O tribunal está redondamente enganado e enganador. Foi assim que Hitler começou. O liberalismo atual, inclusive jurídico, com a desculpa de evitar qualquer sofrimento a uma parcela obesa de abusos travestidos de direitos, porque quer consumir sem peias, não aceita qualquer renúncia e evita a dor apenas para endinheirados, enquanto esmaga sem defesa a maioria conduzida por um regime que se põe acima das ideologias e da própria democracia, esta, adquirida via caixa 2 e por lobbies que anulam as leis e sua devida interpretação.

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