Consultor Jurídico

Relatório do CNJ

Unidades de internação para menores são precárias

Má conservação, falta de higiene, superlotação e sistema de segurança inadequado. Este foi o cenário que juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça encontraram em unidades de internação para menores infratores do Espírito Santo.

A conclusão, de que as estruturas são inadequadas para abrigar os jovens, está no relatório dos magistrados, apresentado ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. Com o documento, o CNJ pretende que os órgãos responsáveis adotem medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas.

O relatório foi concluído após juízes visitarem, em maio, o Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (Ciase), em Vitória, a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis/Unip) e o Centro Socioeducativo do IASIS, ambos de Cariacica, e a unidade de cumprimento das medidas de semiliberdade, em Vila Velha.

No Ciase, os juízes Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Tatiana Cardoso de Freitas constataram que o local tinha capacidade para 65 jovens, mas abrigava 107. "Nesse estabelecimento, que deveria apenas receber os adolescentes apreendidos para apresentação ao Ministério Público e onde eles permaneceriam até que fosse decidida por sua internação provisória ou não, existe um grande contingente de jovens que estão internados provisoriamente", diz o relatório.

Segundo o documento, dois dos adolescentes apreendidos no Ciase estavam no local há mais de 45 dias, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Eles só podem permanecer internados provisoriamente no máximo por 45 dias. Os alojamentos das unidades "apresentam condições deploráveis, degradantes e insalubres, e todos se encontram com superlotação", aponta o relatório.

Outra deficiência da unidade é a representação dos adolescentes pelo Ministério Público, sem que esses sejam ouvidos previamente. Na Unis, os juízes constataram que a parte administrativa do complexo funciona em contêineres e não há controle eficaz sobre os adolescentes internados.

Já o Centro Socioeducativo de IASIS é uma unidade modelo, onde os adolescentes recebem educação formal e profissionalizante e são abrigados em alojamentos individuais. Segundo os juízes, o local tem boas instalações, mas está no limite do seu atendimento.

De acordo com o juiz Reinaldo Cintra, o governo do Espírito Santo está construindo duas novas unidades de internação no interior.  "Isso vai melhorar significativamente o atendimento socioeducativo no Estado", comenta.

O relatório do CNJ foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2010, 14h30

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