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Greve na Justiça

TJ paulista promete pedir reajuste ao Legislativo

A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo prometeu, nesta quinta-feira (17/6), enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para tratar do reajuste dos servidores, em greve já quase dois meses. Como pediram os funcionários da Justiça paulista, uma das propostas requer a aprovação de um reajuste de 4,77% já para este ano, retroativo a março. A outra é de incluir um aumento de 20,16% no orçamento da corte de 2011.

Os servidores decidiram manter a greve, que paralisa parte do serviços do Fórum João Mendes e de algumas comarcas no interior, porque reclamam que o tribunal está jogando a decisão para o Executivo. Caso as propostas sejam aprovadas pelos parlamentares, terão ainda de passar pelo crivo do governador do estado. A Assessoria de Imprensa do tribunal informa que os prazos voltaram a correr normalmente.

O encontro entre membros da cúpula do TJ-SP, servidores e representantes do Executivo, da advocacia e do Ministério Público aconteceu em audiência de conciliação na ação em que o reajuste é solicitado.

O presidente da Assetj (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), José Gozze, afirma que a paralisação vai continuar de forma indefinida até que a corte apresente aos seus funcionários “uma proposta clara e real”. “A aprovação de um projeto de lei na assembleia não é garantia de nada, já que vai depender do governador aceitar. Além do que, em uma semana o Legislativo estará em recesso e quando voltar estará em campanha eleitoral. Quando é que vão votar”, pergunta.

Segundo ele, o representando do Executivo presente à conciliação, sub-procurador-geral do estado, Ary Eduardo Porto, afirmou que a decisão será do Judiciário.

Em relação ao pedido de reavaliação do desconto dos dias parados, determinado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o relator, desembargador Eliot Akel, disse que poderia levar novamente a questão ao colegiado, desde que os servidores se comprometessem a voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (21/6). Os funcionários não aceitaram.

Na quarta-feira (16/6), uma passeata de servidores estaduais apoiados por servidores da Justiça Federal chegou até o Fórum João Mendes, onde ficou decidido que a paralisação continuaria, sem previsão de acabar. Durante a manifestação em frente ao Fórum, o presidente da corte, desembargador Viana Santos, dispensou os servidores que trabalhavam e mandou fechar as portas do Palácio da Justiça para garantir a integridade física dos funcionários.

A presidência do TJ paulista fez suspensões pontuais de prazo, como a que ocorreu na última quarta-feira (9/6), quando cerca de 80 grevistas ocuparam o prédio do Fórum João Mendes. O edifício permaneceu fechado até sexta-feira (11/6), quando os manifestantes deixaram o local. Os servidores exigem reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho.

Reajuste no Supremo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16/6) negar seguimento à Reclamação proposta pela Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo). A entidade, por meio do recurso, contestou liminar do Tribunal de Justiça paulista, que considerou ilegal a greve dos servidores.

Com a decisão do STF, passa a valer a liminar do TJ paulista que determinou ao sindicato da categoria que deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores. No caso de descumprimento da liminar, a entidade estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, determinou que nenhuma outra greve fosse deflagrada até o julgamento definitivo da questão.

Processo: 990.10.205.854-9

Notícia alterada às 19h11, de 17 de junho de 2010, para incluir informação de que os prazos voltaram a correr.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2010, 16h10

Comentários de leitores

4 comentários

GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Que promessa mais fora de hora. É claro que se trata de mais uma procrastinação de um problema que deveria ter sido resolvido há mais de 5 anos. A greve é justa. Tem nosso apoio.

Estoque de propostas

PEF (Assessor Técnico)

O Tribunal mais uma vez tripudia com a cara dos servidores que já estão com o "couro-duro" e por isso não caem mais nessa arapuca. A proposta de encaminhar à Assembléia Leg. um PL para reajuste é um engodo, sendo que já existe um PL de reajuste (ATENÇÃO - NÃO É AUMENTO) de 26% reconhecido pelo na greve de 2004 mas que descansa até hoje nos escaninhos daquela casa, sem qualquer vontade/possilidade de votar, pois as coisas na AL só andam pela vontade do TJ. Quanto à inclusão no orçamento de 2011 o reajuste de 20%, outra balela, pois no ano passado incluiram e qualquer corte recairá sobre esses valores. Quando aos descontos, creio que o que os servidores querem não é evitar os descontos e sim parcelá-los, já que do jeito que está muitos terão os holerites zerados, o que é um absurdo, pois salário tem natureza alimentar. Na iniciativa privada existe um limite máximo legal para descontos. O TJSP é ditatorial e precisa urgentemente uma intervenção.

Essas propostas são do TJ e não dos servidores

oiannuzzi (Advogado Assalariado - Criminal)

Essas propostas são do TJ e não dos servidores.
Entre outras, o que os servidores do TJ reivindicam são:
Reposição da inflação anterior a 2009 de 20,16%
Reposição da data base de 2009 retroativa a Março de 2009
Reposição da data base de 2010 retroativa a março
O Não desconto dos dias parados
entre outras coisas
Essas propostas ridículas de encaminhar um projeto de lei para o governo ver se aprova 4,17% e o TJ tentar colocar para o orçamento de 2011 previsão de reposição de 20% são propostas do TJ e não dos funcionários.

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