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Comentários de leitores

6 comentários

Caro Dr. Sergio Nienmeyer

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (advogado e professor): Li atentamente, ainda que de forma tardia, seus comentários ao meu singelo comentário. Temo que, às vezes, a prolixidade possa ser confundida com erudição ou filosofia distorcida. Em tais momentos, melhor espírito desarmado e leitura simples, para evitar citações que possam parecer deselegantes. Em nenhum momento disse que sua posição questionava saber jurídico, até porque lhe imputaria audácia que talvez não tenha praticado. Meu comentário foi superficial, em que jamais questionei a "voluntas legis", principalmente quando ela parte da Constituição Federal. Tanto que registrei o comentário sobre "lex scripta". Assim, realmente não sei em que momento o nobre colega conseguiu ver hipótese de vaticínio maquiavélico. Meu comentário cingiu-se, unica e exclusivamente, em saudar a oportunidade, ainda que em circunstâncais de se entender meios justificando fins, de degustar o maravilhoso trabalho do Desembargador Celso Limongi e da Desembargadora Jane Silva. Em outra palavras, que seriam melhor entendidas quando se exerce simples leitura, afastando-se da exegese de espírito armado e deselegante, sugeri: "antes a escolha de Celso Limongi e Jane Silva viesse através da disposição constitucional". De outra banda, torna-se efetivamente desconfortável vaticinar conspiração ao Pacto Republicano e falta de espírito democrático, tomando-se, apenas, um fato circunstancial para ignorar a rica história do STJ. Apenas, de minha parte, ficou a proposta para um comentário saudável, distanciando-me da polêmica estéril em que, eventualmente, poderíamos esbarrar na fronteira da elegância e respeito.

Caro Dr. Eduardo Elias, (correção)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Onde se lê: "O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e processuais, nunca da composição do tribunal.", leia-se: "O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e procedimentais — sempre respeitando a Constituição Federal e as normas processuais (CF, art. 96, I, “a”) —, nunca da composição do tribunal.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Caro Dr. Eduardo Elias, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não se trata pôr em dúvida ou questionar o notório saber jurídico, a capacidade intelectual e a erudição dos convocados, mas, isto sim, de respeitar as instituições e deixá-las funcionar como foram concebidas. E se os mecanismos construídos se mostrarem inadequados, permitir que sua correção opere-se pela via democrática. Há sempre pelo menos dois modos de se promoverem alterações no cenário sócio-político: uma pela via autoritária, que desprestigia as instituições, e sempre busca legitimar-se por meio de um discurso que, em última análise, põe em prática a máxima maquiavélica segundo a qual os fins justificam os meios; a segunda é a via democrática, que por natureza é mais demorada porque pressupõe e até mesmo exige o debate plural e o consórcio das diversas e complexas forças políticas e ideológicas que se desenvolvem no seio social. Prefiro esta segunda opção à primeira. E me parece ter sido ela a opção feita pelo nosso legislador constituinte também, o que significa que o STJ atenta contra as instituições democráticas, o pacto republicano e a harmonia entre os Poderes da União ao introduzir em seu regimento interno preceito que ladeia a Constituição Federal quanto à forma de fazer com que alguém possa exercer as funções de ministro. O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e processuais, nunca da composição do tribunal.
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Quem quer que nutra um rigoroso espírito democrático sabe ou deveria saber que nem sempre viverá para experimentar as mudanças que defende. Nem por isso aceita sejam implementadas impositivamente de força desvirtuada das instituições democráticas porque isso significa negar exatamente tudo o que defende e que caracteriza uma democracia plena.
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(CONTINUA)...

Caro Dr. Eduardo Elias, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Se o senhor colocar o argumento que usou em seu comentário sob um crivo crítico racional rigoroso, chegará à conclusão de que, na verdade, não está fazendo outra coisa senão dar operosidade ao vaticínio maquiavélico. Eu discordo disso. Para mim, os fins não justificam os meios. De modo que o STJ não pode agir como tem agido, ainda que pretextando a efetivação mais célere da tutela jurisdicional. Se a Corte incumbida de fazer valer a lei é a primeira a desrespeitá-la, em quem confiar a missão de impor o respeito à lei? Que legitimidade, ou melhor, que moral tem alguém para exigir o cumprimento da lei quando não a cumpre ele próprio em alguma medida?
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Se corre o bicho pega...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

EDUARDO ELIAS (advogado criminalista e professor - Escritório Eduardo Elias, Costa Hilsdorf, Pires de Campos, Aun Jr., Dealis, Leal, Gonzalez Fernandes e Cassettari Advogados Associados):
É sempre muito difícil discordar do ilustre colega, Sérgio Niemeyer, a quem tenho muito respeito e admiração. Todavia, não poucos reclamam da morosidade da justiça e sua renitência em aderir evoluções de toda ordem. Não há se discutir da formação de tais Cortes, pois "lex scripta" não se afronta. Todavia, diante de tais circunstâncias, inclusive algumas em que as escolhas esbarram em conflitos institucionais, acabm por obrigar ao STJ se socorrer de tais alternativas. Toda exceção, sem dúvida, é perigosa. Mas, pela constatação efetiva, no exemplo vivo do Desembargador Paulista CELSO LIMONGI, que brilha de forma intensa sua erudição e sensibilidade jurídica, torna agradável tais exceções e situações excepcionais. Por conta disso, inclusive, sugiro que pelo jaez do trabalho do Desembargador LIMONGI, possa se tornar um paradigma para efetivá-lo na cota do 1/3 dos Tribunais de Justiça, assim como qualquer outro que tenha sido convocado e demonstrado tal performance. Como outro exemplo, não aproveitado, da Desembargadora JANE SILVA. Saudações aos colegas
Eduardo Elias (mestrando em Direito Ambiental - UNISANTOS - eduardoeliasadvogadosassociados@uol.com.br)

Abuso de função.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa convocação é inconstitucional e ilegal. O problema é que se tem tolerado que o Judiciário possa transgredir a lei e a Constituição Federal sob diversos pretextos
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Assim não há democracia que se sustente. Ou estamos num estado de direito, sob o império da Constituição Federal e das leis, ou temos de admitir que estamos sob o império de homens, homens que integram o Judiciário, como uma espécie velada de ditadura exercida por esse Poder.
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Nunca ninugém questionou essas convocações perante o STF. Isso ocorrerá em breve, porquanto é uma imoralidade o STJ introduzir no seu regimento interno um mecanismo de nomeação de ministro interino, já que essa figura não está prevista na Constituição Federal, a qual estabelece de forma clara o modo como qualquer pessoa pode ter acesso ao cargo de ministro do STJ.
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Esse abuso de função do STJ tem de ter um fim. A Constituição limita o número mínimo de ministros e estabelece que um sexto deles provenham da advocacia, outro sexto, do Ministério Público, um terço, dos juízes federais e um terço da classe dos desembargadores dos tribunais de justiça do País. Essas convocações, sobre constituírem um atentado ao modo como devem ser escolhidos aqueles que atuam na função de ministro do STJ, viola o equilíbrio determinado pela CF quanto à composição, que deve ser eclética, com membros oriundos de todas as três classes de operadores do direito.
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Pois é, esse é o Brasil e o STJ.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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