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STJ prorroga permanência de convocados

Os cinco desembargadores convocados que atuam no Superior Tribunal de Justiça vão permanecer na Corte até o fim de 2010. A prorrogação proposta pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi aprovada na quarta-feira (16/6) pela Corte Especial.

As convocações de magistrados têm respaldo no artigo 56 do Regimento Interno do STJ. O regimento garante que em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador de Tribunal de Justiça, sempre pelo voto da maioria absoluta dos ministros da Corte Especial.

Os desembargadores convocados são Celso Limongi (TJ-SP), Haroldo Rodrigues (TJ-CE), Honildo de Mello Castro (TJ-AP), Paulo Furtado (TJ-BA) e Vasco Della Giustina (TJ-RS). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2010, 15h44

Comentários de leitores

6 comentários

Caro Dr. Sergio Nienmeyer

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (advogado e professor): Li atentamente, ainda que de forma tardia, seus comentários ao meu singelo comentário. Temo que, às vezes, a prolixidade possa ser confundida com erudição ou filosofia distorcida. Em tais momentos, melhor espírito desarmado e leitura simples, para evitar citações que possam parecer deselegantes. Em nenhum momento disse que sua posição questionava saber jurídico, até porque lhe imputaria audácia que talvez não tenha praticado. Meu comentário foi superficial, em que jamais questionei a "voluntas legis", principalmente quando ela parte da Constituição Federal. Tanto que registrei o comentário sobre "lex scripta". Assim, realmente não sei em que momento o nobre colega conseguiu ver hipótese de vaticínio maquiavélico. Meu comentário cingiu-se, unica e exclusivamente, em saudar a oportunidade, ainda que em circunstâncais de se entender meios justificando fins, de degustar o maravilhoso trabalho do Desembargador Celso Limongi e da Desembargadora Jane Silva. Em outra palavras, que seriam melhor entendidas quando se exerce simples leitura, afastando-se da exegese de espírito armado e deselegante, sugeri: "antes a escolha de Celso Limongi e Jane Silva viesse através da disposição constitucional". De outra banda, torna-se efetivamente desconfortável vaticinar conspiração ao Pacto Republicano e falta de espírito democrático, tomando-se, apenas, um fato circunstancial para ignorar a rica história do STJ. Apenas, de minha parte, ficou a proposta para um comentário saudável, distanciando-me da polêmica estéril em que, eventualmente, poderíamos esbarrar na fronteira da elegância e respeito.

Caro Dr. Eduardo Elias, (correção)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Onde se lê: "O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e processuais, nunca da composição do tribunal.", leia-se: "O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e procedimentais — sempre respeitando a Constituição Federal e as normas processuais (CF, art. 96, I, “a”) —, nunca da composição do tribunal.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Caro Dr. Eduardo Elias, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não se trata pôr em dúvida ou questionar o notório saber jurídico, a capacidade intelectual e a erudição dos convocados, mas, isto sim, de respeitar as instituições e deixá-las funcionar como foram concebidas. E se os mecanismos construídos se mostrarem inadequados, permitir que sua correção opere-se pela via democrática. Há sempre pelo menos dois modos de se promoverem alterações no cenário sócio-político: uma pela via autoritária, que desprestigia as instituições, e sempre busca legitimar-se por meio de um discurso que, em última análise, põe em prática a máxima maquiavélica segundo a qual os fins justificam os meios; a segunda é a via democrática, que por natureza é mais demorada porque pressupõe e até mesmo exige o debate plural e o consórcio das diversas e complexas forças políticas e ideológicas que se desenvolvem no seio social. Prefiro esta segunda opção à primeira. E me parece ter sido ela a opção feita pelo nosso legislador constituinte também, o que significa que o STJ atenta contra as instituições democráticas, o pacto republicano e a harmonia entre os Poderes da União ao introduzir em seu regimento interno preceito que ladeia a Constituição Federal quanto à forma de fazer com que alguém possa exercer as funções de ministro. O regimento interno só pode cuidar de questões meramente administrativas e processuais, nunca da composição do tribunal.
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Quem quer que nutra um rigoroso espírito democrático sabe ou deveria saber que nem sempre viverá para experimentar as mudanças que defende. Nem por isso aceita sejam implementadas impositivamente de força desvirtuada das instituições democráticas porque isso significa negar exatamente tudo o que defende e que caracteriza uma democracia plena.
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(CONTINUA)...

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