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Débitos remanescentes

TV Ômega não pagará dívidas da TV Manchete

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Bloch Editores contra a TV Ômega. A ex-funcionária alegou que as verbas trabalhistas que não lhe foram pagas, quando a empresa faliu, deveriam ser quitadas pela TV Ômega, que adquiriu a TV Manchete pertencente ao mesmo grupo econômico da Bloch. Sustentou que a dependência não cessa com a venda de uma das integrantes do grupo econômico.

No entanto, segundo o relator do recurso na 6ª Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, quando a relação de emprego entre ela e a empresa terminou a sucessão da TV Manchete pela TV Ômega já havia acontecido. Dessa forma não há como responsabilizar a empresa pelos títulos oriundos do contrato, como dispõe o artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. “Além do mais, o acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região registrou claramente que a própria trabalhadora confirmou que seu empregador sempre foi a Bloch”, ressalta.

De acordo com Veiga, decisão contrária necessitaria de novo exame dos fatos e provas acerca do reconhecimento da sucessão empresarial, procedimento que é vetado nesta instância de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-125400-31.2000.5.01.0047

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 12h02

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça injusta

Roozevelt (Contabilista)

Eu fazia parte da diretoria de um Cooperativa de ensino de 1998 a 2000. O meu mandato acabou e entrou nova diretoria e esta deixou de recolher R$ 450,00 de FGTS. A Cooperativa faliu em 2002. Como a diretoria não atualizou a documentação de mudança de diretoria, o meu nome e de outros continuou perante a justiça como participante da diretoria. Essa dívida de 2002 não paga de R$ 450,00 hoje está no valor de R$ 15.000,00 (que é um absurdo) e a justiça mandou penhorar tanto a minha casa como a dos outros integrantes da diretoria na época. Agora veja a contradição da justiça: a família Bloch que era dona da Manchete, parece que não foi nem citada para pagar essa dívida trabalhista. No meu caso foi diferente, se eu tivesse sido citado em 2002 dessa dívida de R$ 450,00 eu a teria pago, para não ter minha casa penhorada. Nós vamos pegar um empréstimo bancário e pagar essa dívida depois de conferirmos se essa correção é legal, porque não dá para confiar em cálculos do governo, principalmente se ele é comandado por ex-sindicalista.

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