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Novas funções

Projeto de lei que cria cargos no TJ-PE é aprovado

O projeto de lei que cria uma série de cargos e funções gratificadas no Tribunal de Justiça de Pernambuco foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) nesta quarta-feira (16/6). Na quinta (17/6), ocorre a segunda discussão e votação e, até sexta-feira, será decidida a aprovação da redação final.

Além dos novos cargos, a medida também prevê uma avaliação de desempenho para que os servidores do TJ-PE possam receber um adicional no salário correspondente a progressão funcional, além de alterações na estrutura organizacional do órgão.

Na justificativa do projeto, o presidente da corte, desembargador José Fernandes de Lemos, alega que as mudanças têm o objetivo de melhorar o funcionamento do tribunal e, consequentemente, o atendimento ao cidadão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 20h19

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