Brasil Foods processa ConJur por artigo publicado

A Brasil Foods, empresa formada pela Sadia e Perdigão, resolveu processar a revista Consultor Jurídico por publicar o artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil sobre acidentes e doenças que ocorrem na indústria do frango, do advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A intimação para que a ConJur se manifeste foi entregue nesta quarta-feira (16/6).

Em 12 de fevereiro, a revista publicou o artigo de Luiz Salvador sobre os acidentes de trabalho e doenças decorrentes da falta de cumprimento da legislação trabalhista. Com base na decisão da juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), o advogado cita o caso em que a Brasil Foods foi condenada a regularizar a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal (SC), que emprega cerca de 7.000 pessoas. A juíza afirmou que o não cumprimento está sujeito multa diária de R$ 10 mil.

O advogado Luiz Salvador também foi processado. Ele apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), na segunda-feira (14/6).

De acordo com a alegação da empresa, o artigo publicado não está de acordo com a realidade. Isso porque depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta a empresa teria “implantado para os trabalhadores de tal unidade pausas para descanso de oito minutos após cada período de 52 trabalhados, se abstido de exigir prorrogação da jornada de trabalho e notificado as doenças profissionais comprovadas”.

Ao selecionar trechos do artigo, a Brasil Foods, por meio de seus representantes jurídicos alegam que o artigo atacou a empresa. E que a Ação Civil Pública citada pelo advogado não transitou em julgado, sendo a decisão de primeira instância apenas “interlocutória”.

“Ao invés de oportunizar a oitiva da empresa autora, optaram os réus por condená-la publicamente, divulgando o artigo de forma deturpada, desvirtuando a verdade ao afirmar condenado em sentença quando se trata de decisão provisória proferida em sede de tutela antecipada.”

Dessa forma, a Brasil Foods alega que a publicação viola o direto à honra objetiva e à imagem da empresa da autora. Para a empresa, a frase “indústria mutilante que ceifa a vida digna de grande parte de seus empregados”, “é clara ofensa”. Por fim, a indústria pede a condenação da ConJur por danos morais.