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Indústria do frango

Brasil Foods processa ConJur por artigo publicado

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A Brasil Foods, empresa formada pela Sadia e Perdigão, resolveu processar a revista Consultor Jurídico por publicar o artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil sobre acidentes e doenças que ocorrem na indústria do frango, do advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A intimação para que a ConJur se manifeste foi entregue nesta quarta-feira (16/6).

Em 12 de fevereiro, a revista publicou o artigo de Luiz Salvador sobre os acidentes de trabalho e doenças decorrentes da falta de cumprimento da legislação trabalhista. Com base na decisão da juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), o advogado cita o caso em que a Brasil Foods foi condenada a regularizar a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal (SC), que emprega cerca de 7.000 pessoas. A juíza afirmou que o não cumprimento está sujeito multa diária de R$ 10 mil.

O advogado Luiz Salvador também foi processado. Ele apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), na segunda-feira (14/6).

De acordo com a alegação da empresa, o artigo publicado não está de acordo com a realidade. Isso porque depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta a empresa teria “implantado para os trabalhadores de tal unidade pausas para descanso de oito minutos após cada período de 52 trabalhados, se abstido de exigir prorrogação da jornada de trabalho e notificado as doenças profissionais comprovadas”.

Ao selecionar trechos do artigo, a Brasil Foods, por meio de seus representantes jurídicos alegam que o artigo atacou a empresa. E que a Ação Civil Pública citada pelo advogado não transitou em julgado, sendo a decisão de primeira instância apenas “interlocutória”.

“Ao invés de oportunizar a oitiva da empresa autora, optaram os réus por condená-la publicamente, divulgando o artigo de forma deturpada, desvirtuando a verdade ao afirmar condenado em sentença quando se trata de decisão provisória proferida em sede de tutela antecipada.”

Dessa forma, a Brasil Foods alega que a publicação viola o direto à honra objetiva e à imagem da empresa da autora. Para a empresa, a frase “indústria mutilante que ceifa a vida digna de grande parte de seus empregados”, “é clara ofensa”. Por fim, a indústria pede a condenação da ConJur por danos morais.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 16h59

Comentários de leitores

5 comentários

Empresas não têm honra

www.eyelegal.tk (Outros)

"Dessa forma, a Brasil Foods alega que a publicação viola o direto à honra objetiva e à imagem da empresa da autora. Para a empresa, a frase “indústria mutilante que ceifa a vida digna de grande parte de seus empregados”, “é clara ofensa”. Por fim, a indústria pede a condenação da ConJur por danos morais."
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Pessoas jurídicas não têm honra e nem imagem. O que tem alguma imagem é a sua MARCA ou brand de negócios.
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Uma ampla corrente de juristas internacionais sustentam com seriedade que a as chamadas pessoas jurídicas ou pessoas legais não gozam de direitos e garantias constitucionais dos quais somente são titulares as pessoas naturais e que não existem tais personalidades artificiais.
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Assim, somente seus representantes podem se sentir ofendidos, mas não a empresa em si que não existe na realidade, porque a empresa nada mais é que o reflexo de um contrato.
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Nesse caso, a empresa teria que provar que sofreu um prejuízo para ser indenizada pelos atos supostamente ilícitos praticados contra o seu nome comercial ou marca registrada.
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Em consulta ao website do INPI, verificamos que não existe nenhuma marca "Brasil Foods" registrada em nome de BRF - Brasil Foods S/A.
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Existem dois pedidos de 2005 aguardando recurso em nome de B.F.H. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA como titular da marca nominativa "Brazil Foods", processos nº 827575556 e 827578857.
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A BRF - Brasil Foods S/A figura com detentora das marcas "CELEBRARE PERDIGÃO" e "BATAVITO".
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Em suma, o grande público não conhece a marca Brasil Foods associada à BRF - Brasil Foods S/A que corre o risco de ver essa sua marca registrada por outra empresa, ainda que grafada com "z".
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http://en.wikipedia.org/wiki/Legal_personality
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http://www.thecorporation.com/

Apenas e tão somente...

carranca (Bacharel - Administrativa)

O nome disso é "JUS ESPERNIANDIS"
Apenas e tão somente!
Também serei acionado por "Difamação e calúnia"?
Carranca

O Pior

João Renato Paulon (Advogado Autônomo - Civil)

O pior é ler essa matéria com o banner da SADIA dos dois lados, isto é a CONJUR vende o espaço comercialmente.
Quem foi que disse que temos que ser lógicos e coerentes?! EIS A QUESTÃO!

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