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Indústria do frango

Advogado processado pela Brasil Foods se defende

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O advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), na segunda-feira (14/6). Ele está sendo processado pela empresa BRF Brasil Foods S/A por ter publicado o artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil na ConJur sobre acidentes e adoecimentos que ocorrem na indústria do frango. A Brasil Foods é proprietária da Sadia e da Perdigão. 

A empresa sustenta que o advogado ofendeu sua honra e imagem e pede que o réu seja impedido de divulgar o texto em qualquer meio de comunicação. Representando Salvador, a advogada Elidia Tridapalli argumenta que o articulista publicou o artigo na condição de presidente da Abrat, atendendo seu dever funcional.

"O requerido tem a função, a responsabilidade, o dever de cumprir os estatutos, e informar aos advogados trabalhistas, aos trabalhadores em geral, sobre dados do que vem ocorrendo no Brasil relacionado a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais equiparadas por lei à acidente de trabalho."

No Estatuto da associação consta que seus membros devem "manifestar-se, publicamente, perante as autoridades constituídas, sobre quaisquer matérias relativas aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, ou sobre assuntos considerados de interesse ou dever dos advogados trabalhistas". Liminarmente, a defesa pede que seja declarada extinta a ação, sem julgamento do mérito.

No mérito, Elidia Tridapalli ressalta que o artigo é fundamentado em decisão Judicial. Alega também que Salvador exerceu seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento "a respeito da decisão proferida, não tipificando sua ação em ofensa à imagem ou honra da requerente". A advogada afirma que o réu enfrenta a temática "com propriedade e profundidade" e que sofre a tentativa de ter seu direito de livre manifestação de pensamento e expressão destituído.

Por fim, a defesa diz que a contestação da empresa na Justiça é comportamento "próprio de quem ainda não entendeu que os famigerados anos de ditadura, seja pelo Poder Militar, seja pelo Poder Econômico, já foram superados no Estado Brasileiro".

Leia a defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 9h22

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