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Concorrência desleal

Falsificação aumenta o desemprego

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O Brasil está entre os quatro países que mais consumem produtos piratas no mundo. O título reflete a insustentável situação de empresas sérias, que enfrentam graves dificuldades para sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo, arcando com altas cargas tributárias e encargos trabalhistas elevados. Sujeitos à concorrência desleal dos produtos falsificados, alguns segmentos industriais são mais penalizados. A pirataria tem se destacado no mercado de cigarros, CD´s, DVD´s, brinquedos, roupas, programas de computador e até mesmo na venda de remédios. Por conta da Copa do Mundo, já é possível encontrar nas principais ruas de comércio popular do Brasil a oferta mais ampla de falsificações.

A pirataria é um fenômeno mundial que cresce intensamente, por despertar o interesse do consumidor através de um relevante atrativo: preços abaixo do mercado, que não permitem a concorrência entre os produtos falsificados e aqueles oferecido pelo mercado legal. Esse mesmo fenômeno também precede as datas comemorativas, como o Dia das Mães. Mas, o que se apresenta como oferta de produtos mais baratos e meio de criação de empregos informais é, na verdade, atividade do crime organizado, que está por trás de cada produto, aparentemente inofensivo, adquirido nas ruas pelo consumidor. Alguns desses produtos são procedentes de contrabando oriundo do Paraguai; outros são resultado de roubos, muitas vezes realizado com a morte de transportadores.

A solução desse grave  problema passa pela fiscalização mais eficaz por parte dos órgãos competentes, não só nos locais de venda, mas, também, nas fronteiras brasileiras, que são o local de passagem de expressiva quantidade de produtos piratas. Ao contrário de países como a Alemanha e os Estados Unidos, o Brasil não possui guarda de fronteira, treinada e especializada, para atuar no combate ao contrabando. E com isso perde toda a sociedade, porque o resultado dessa prática ilícita é desastroso: fortalece-se grupos criminosos, os empregos informais gerados ficam à margem das garantias trabalhistas e cerca de 30 bilhões de reais de impostos deixam de ser recolhidos ao Poder Público, que, por sua vez, fica sem recursos para investir em áreas relevantes para toda a coletividade.

O combate a esse tipo de crime passa pela conscientização dos consumidores, que precisam considerar as conseqüências da aquisição de produtos falsos. É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercerem a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos.

 é advogada e sócia do escritório Basilio Advogados; presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-RJ, vice-presidente da Comissão de arbitragem da OAB-RJ, e professora do curso de pós-graduação em arbitragem da Fundação Getúlio Vargas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2010, 18h36

Comentários de leitores

3 comentários

Produtos piratas x Desemprego

gil.pereira (Consultor)

Gostaria muitissimo de concordar com a Dra. Ana T. Palhares Basílio, em genero numero e grau, porem, como cidadão brasileiro sinto a comoção expressada pelos autores dos comentarios abaixo.
1998, o ano da copa do mundo, que comprei as unicas camisas oficiais da Seleção brasileira, e nas copas posteriores tive que me contentar com as bandeirinhas distribuidas nos postos de gasolina, para poder expressar o meu patriotismo. E sabe por que, Dra. Ana? Pela ganancia dos nossos comerciantes. Preferem a seleção, em detrimento a massificação de clientes. Quer um exemplo? Presto assessoria a uma conceituada empresa de moveis aqui de SC, que vende aos lojistas de todo o Brasil, um belo produto de sua linha de produção, por R$800,00(oitocentos reais), e este mesmo produto é oferecido na rede nacional de lojistas a preços que variam de R$1800,00 a R$2400,00. É isso mesmo! Sera que com um pouco menos de ganancia não estariam vendendo mais produtos e com isso gerando e preservando mais empregos nas industrias? Criamos uma sociedade de consumo e estamos negando a ela o direito de consumir. Sera, que não seria mais lucrativo as gravadoras, ao invés de venderem 500 mil copias de um CD ao preço de R$39,00 cada, venderem 3 milhões de copias a valores em torno de R$15,00? Teriamos mais ou menos consumidores satisfeitos? Quantos deixariam de ir ao mercado pirata?
São essas ganancias e falta de patriotismo que estão dizimando empregos em nosso pais.
Que tal, o Congresso criar uma lei de etiquetas de preços fabris, nos moldes que existe na industria de eletro domesticos,(consumo de energia)expondo o preço de fabrica, do produto? Conseguiriamos massificar as vendas em detrimento a seleção de consumidores. Por tudo isto, tenho que concordar: Devagar com o Andor!

Produtos piratas...

Zerlottini (Outros)

Aumenta o desemprego, aumenta o que sobra no nosso bolso, entra menos para as "otoridades" roubarem - por causa dos impostos... É como houve uma campanha, há um tempo, sobre os softwares: "Diminui o preço que a gente compra". Entre pagar R$50 por um CD, por que não pagar apenas R$5? Dá pra comprar 10. E, de qualquer forma, os artistas não são tão prejudicados, assim, porque as gravadoras - principalmente - não entregam aos artistas tudo o que vendem. Já cansararm de pedir que as gravadoras numerassem os CDs, para eles conseguirem acompanhar o que se vende e o que eles recebem. Então, já que, de uma forma ou de outra, alguém vai meter a mão, metamos a mão nós, o povo!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

DEVAGAR COM O ANDOR:

omartini (Outros - Civil)

Sem nenhum apoio à falsificação, principalmente por danosa ao consumidor e ao erário, porém não podemos concordar que haja relação com o desemprego. Muito pelo contrário, auxiliam estatísticas do IBGE na redução do desemprego, posto que camelô é considerado “empregado”...
E muito menos relacionar redução de falsificação com saúde e educação garantidos, visto dependerem de gerenciamento e opções políticas e não de escassez de recursos públicos.
Dinheiro há demais com a escorchante carga tributária, só falta ser bem aplicado, para benefício de todos.
Só aparente conivência de órgãos competentes pode explicar a espantosa quantidade de pessoas dependentes do comércio ilegal. Há décadas passadas, “contrabando” era vendido clandestinamente, ao contrário de agora, com comercialização intensiva em ruas e camelódromos, de norte ao sul do país, mesmo nos rincões mais remotos.
E muito menos creio que apenas simples reorganização administrativa de polícias enseje melhorias substanciais na repressão – em qualquer espécie de repressão à delinqüência.

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