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Reclamação em balcão

Advogada condenada por difamar juíza recorre ao STF

A advogada Tais Laine Lopes Strini resolveu tentar, no Supremo Tribunal Federal, obter um Habeas Corpus para extinguir um processo penal de difamação movido por uma juíza. A advogada foi condenada por difamar a juíza. Ela sustenta que a condenação de um advogado no exercício profissional é um flagrante desrespeito ao comando legal ordinário e constitucional. “A imunidade do advogado não pode ser ignorada simplesmente por conta de suscetibilidades e desapontamentos pessoais de uma autoridade”.

A defesa alega, ainda, constrangimento ilegal porque a advogada está condenada por um crime “cuja suposta ocorrência no âmbito de atuação profissional sequer permite a abertura de inquérito policial e propositura de ação penal, em razão da incidência da exclusão de antijuricidade”.

No dia 8 de junho de 2006, no balcão do cartório judicial da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho, a advogada disse não entender como a juíza tinha conseguido ingressar na carreira. Segundo a advogada, isso poderia ter acontecido com a ajuda do irmão da magistrada, também juiz em Ribeirão Preto. A advogada afirma que não quis ofender a juíza. E que apenas asseverou que o despacho estava errado.

Ela foi condenada por difamação (artigo 139 do Código Penal). Apelou ao Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal. A decisão foi confirmada com o fundamento de que “as palavras ofensivas foram ditas em alto e bom som, ouvidas pelas testemunhas presenciais, sem qualquer contradição a sugerir dúvida acerca da ofensa e motivo para eleição”.

Para o Colégio Recursal, ao sugerir que a juíza não tinha capacidade para ocupar o cargo e que teria conseguido ingressar na magistratura “com manobra do irmão”, a advogada realmente ofendeu a juíza. A advogada recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. O ministro Marco Aurélio será o relator do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104385

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2010, 15h55

Comentários de leitores

8 comentários

ELEMENTAR PRESADOS DOUTORES...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Submetam a juiza a um prova de 100 questões pertinentes a matéria de Direito e Magistratura e apure as notas. Isso sim seria justiça ao pé da letra.
*
Alias deveria ser uma prática recorrente e periodica no judiciario, pois que vemos cada absurdo imensuravel...

Princípio da reciprocidade

Le Roy Soleil (Outros)

Apesar de combativo, sempre respeitei e respeito os magistrados com os quais mantive e mantenho contato profissional. Mas com um porém. Exijo deles idêntico respeito. Princípio da reciprocidade. Se um dia me sentir ofendido ou desrespeitado por algum magistrado, não hesitarei em adotar as medidas cabíveis.

ética

Ricardo T. (Outros)

O advogado deve ser ético. Sem noção o comentário da advogada. Quanto ao comentário do senhor Marcos, recomendo a leitura e o estudo do parágrafo único do artigo 139 do Código Penal.

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