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Presunção de culpa

OAB-MT suspende inscrições de sete advogados

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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente as inscrições de seis advogados suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do estado. E, também, suspendeu a inscrição de um advogado acusado de receptação e formação de quadrilha. A votação aconteceu nesta segunda-feira (14/6).

Os advogados são investigados pela Polícia Federal, na chamada Operação Asafe. São eles: Max Weizer, Rodrigo Vieira, Alcenor Alves, Santos Souza Ribeiro, Alessandro Jacarandá e Célia Cury, mulher do desembargador aposentado José Tadeu Cury. Todos tiveram a prisão temporária expedidas pela Justiça, durante a operação da Polícia Federal, em maio. Hoje, estão em liberdade. Além destes advogados, a OAB-MT suspendeu preventivamente o advogado Adão Noel Mazetto, que teve prisão decretada na semana passada, sob a acusação de receptação de veículo roubado e formação de quadrilha.

O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, informou à ConJur que os advogados não estiveram presentes na sessão. Porém, terão direito a se defender da decisão. “É uma decisão inicial, eles vão apresentar defesas, e o Tribunal de Ética vai avaliar”, explicou Stábile. A suspensão será mantida por 90 dias. Neste período, o Tribunal de Ética deverá concluir o processo. Ou seja, decidir se a suspensão será definitiva ou se as inscrições voltarão a valer.

A investigação foi determinada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. A apuração começou há três anos, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. O inquérito judicial que apura o caso corre em segredo de Justiça. Os crimes investigados são de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

De acordo com o presidente da OAB-MT, as condutas de outros seis advogados ainda estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Ética. “Os outros estão com processos éticos disciplinares. Estão sendo avaliados.” Questionado pela reportagem sobre o que levou a OAB-MT agir antes de uma conclusão do inquérito, Stábile disse: “A apuração é de responsabilidade da OAB. Só a OAB pode avaliar as provas e as condutas. O julgamento criminal é do STJ. São decisões independentes”.

O advogado Alessandro Jacarandá disse à ConJur que não foi comunicado da decisão da OAB-MT desta segunda. “Talvez tenha sido um pouco precipitada, pois não fui nem denunciado. Vamos aguardar”, declarou.

Ex-sócia de Jacarandá, Célia Cury ficou sabendo que a entidade iria analisar a possibilidade de suspensão pela imprensa. “Não me informaram formalmente. A OAB foi precipitada. Não tive direito a defesa, pois nehuma denúncia foi feita de fato. Só há o inquérito”, afirmou. Célia disse que irá preparar sua defesa. A advogada é mulher do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Tadeu Cury. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer financeiramente a maçonaria na gestão do desembargador José Ferreira Leite.

Alcenor Alves de Souza recebeu a notícia sobre a decisão com tranquilidade. “A OAB está fazendo o papel dela. Desde que essa história saiu em público, a OAB está agindo dentro do que prevê o Código de Ética.” Souza ressalta que agora cabe a sua defesa. “Depois que for intimado, vou ver o teor da acusação e preparar minha defesa.”

O advogado Santos Souza Ribeiro também não foi intimado pela OAB-MT. Ele preferiu não comentar a decisão enquanto não for avisado oficialmente. Rodrigo Vieira e Max Mendonça foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.

[Atualizado às 21h46 para inclusão de informações]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2010, 21h27

Comentários de leitores

2 comentários

Presunção de que?

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Sem adentrar o mérito dos fatos, a suspensão se trata de penalidade antecipada. Em qualquer tribunal o combate à impunidade se dá pela celeridade no julgamento, sem atropelos à legítima defesa, e não pela antecipação da pena. A suspensão prévia deve exigir provas muito robustas, senão é injusta. Bater palmas para a decisão me parece sandice, pois toda antecipação de pena é característica de tribunal de exceção.

PARABÉNS À OAB

Scarface (Outros)

Corretíssima a posição da OAB.
Por óbvio os acusados poderão se defender no Conselho de Ética da Ordem, porém, já é tempo da OAB padronizar os procedimentos de combate às condutas ilícitas eventualmente praticadas por advogados.
A classe agradece!!!

Comentários encerrados em 22/06/2010.
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