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Preservação da história

CNJ discute regras para arquivamento de documentos

A ideia de estabelecer normas mínimas para melhorar a gestão de documentos nos tribunais está em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesta semana, o Cômite do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) se reuniu para debater uma proposta de minuta de resolução para normatizar a matéria.

O comitê também analisa a criação de um Manual de Gestão Documental para o Judiciário, com orientações para a aplicação das normas de gestão de documentos. Depois de concluídas, as sugestões serão submetidas a consulta pública e consolidadas em um documento final que será levado à apreciação do Plenário do CNJ. A expectativa é que o grupo volte a se reunir em agosto para consolidar a proposta.

Entre as medidas está a criação de uma tabela de temporalidade, para definir o tempo mínimo que um processo deve permanecer guardado em arquivo, em cada ramo do Judiciário, de acordo com a classe processual, o assunto e o tipo de decisão. "Estamos fechando as propostas relativas à gestão documental para submeter ao colegiado do CNJ", destacou o juiz federal do Rio de Janeiro e integrante do comitê do CNJ, Alexandre Libonati.  Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2010, 16h07

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