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AGENDA DA JUSTIÇA

OAB-SP define se honorário pode ser pago com cartão

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O destaque da Agenda da Justiça é o julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo de duas consultas sobre o pagamento de honorários advocatícios com cartão de crédito. Atualmente, escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito.

Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br


Segunda-feira
Conselho Nacional de Justiça
► O CNJ comemora cinco anos e anuncia novos projetos. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, anunciará uma série de projetos e programas a serem realizados pelo órgão. Os projetos fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro Cezar Peluso, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário".

Tribunal Superior do Trabalho
► Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Conciliação
► Às 11h, os advogados da atriz Juliana Paes e do jornal Folha de S. Paulo terão audiência de conciliação.


Terça-feira
Copa do Mundo
► Às 15h30 o Brasil joga contra a Coréia do Norte pela Copa do Mundo. Neste horário, a maioria dos tribunais do país estará fechado. Clique aqui e confira os horários de funcionamento.

Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
► A OAB de São Paulo vai promover pela primeira vez o projeto "Oba Oba Brasil — OAB-SP”, em parceria com o Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo, reunirá a torcida dos advogados para assistir aos jogos do Brasil pela Copa do Mundo da África do Sul nos telões instalados no Hotel Braston (rua Martins Fontes, 330), no centro de São Paulo, que cedeu espaço para essa iniciativa.

Tribunal Superior do Trabalho
► Acontece a reunião Seção Dissídios Individuais II

Câmara
► O plenário da Câmara se reúne às 18h30 para votação de projetos. Entre eles, a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais são os destaques da sessão.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O plenário do STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.096 que trata da gratuidade de transporte público para pessoas idosas. A ADI questiona a validade constitucional da expressão “exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. E ainda outros 11 processos.

Tribunal Superior do Trabalho
► Acontece a reunião de todas as Turmas do TST.

Superior Tribunal de Justiça
► Reunião da Corte Especial do STJ

Senado
► O substitutivo ao projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial é o primeiro item da pauta da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outras medidas, o substitutivo trata de políticas públicas e programas especiais para correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades. Outro projeto em análise eleva o período mínimo de cumprimento da pena para a concessão do livramento condicional a autor de crime hediondo.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O plenário analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.158, da Associação dos Magistrados do Brasil, que trata da Lei 12.398/98. A AMB afirma que o Paraná, pela referida lei, criou um serviço autônomo, denominado PARANAPREVIDÊNCIA por meio do qual, todos os magistrados, aposentados e pensionistas de magistrados, foram obrigados a contribuir para essa nova entidade previdenciária, por força do Decreto 721/99. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Ordem dos Advogados do Brasil
► O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB seccional São Paulo julga duas consultas sobre o pagamento de honorários advocatícios com cartão de crédito. Atualmente, escritórios paraenses recebem por meio de cartões de crédito. O tema também está na pauta dos conselheiros da Bahia, Amapá e São Paulo, de acordo com levantamento informal da OAB-SP.

Tribunal Superior do Trabalho
► Acontece a reunião Seção Dissídios Individuais I do TST.

Workshop
► A Essence, empresa de consultoria e outsourcing, especializada em Tecnologia e Informação para negócios, realiza, no próximo dia 17, o workshop “Excelência na Gestão de Imóveis e Locações Corporativas e Comerciais com o SAP Real Estate Management”. Mais informações pelo telefone: 0800-774-1233.


Sexta-feira
► Nenhum evento programado

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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2010, 15h36

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