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Guerra Jurídica

AGU tenta impedir que presidente Lula seja multado

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no início do mês - Valter Campanato/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou contrarrazões ao Tribunal Superior Eleitoral nos recursos em que o Ministério Público Eleitoral e o DEM pedem aplicação de multa ao presidente e à candidata do PT, Dilma Rousseff, por susposta propaganda eleitoral antecipada.

Um pronunciamento de Lula em comemoração ao Dia do Trabalho motivou a representação. A acusação questiona o fato de Lula ter afirmado que o povo "sabe escolher", e portanto "não estava se referindo a decisões estritamente de governo, mas sim àquelas que passam pela vontade popular, no caso, a escolha do mandatário responsável pela continuidade das ações públicas federais que se encontram em andamento".

O ministro Henrique Neves, relator da matéria, decidiu não aplicar multa ao presidente nem à Dilma, o que motivou o DEM a recorrer contra a decisão. Por esse motivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada a contestar as razões do recurso.

A AGU argumenta que o discurso de Lula não teve nenhuma conotação eleitoral, limitando-se a "exaltar o povo trabalhador".

Em outra ação, que pede a condenação do presidente e da ex-ministra da Casa Civil pelo mesmo motivo, o ministro Henrique Neves determinou a aplicação de uma multa de R$ 7,5 mil ao presidente Lula. O MPE entrou com um recurso pedindo que o valor seja aumentado para R$ 25 mil e que Dilma também tivesse de pagar.

Utilizando o mesmo argumento da defesa na primeira ação, a AGU alega que não é possível identificar no discurso do presidente algo que faça menção ao fato de que os eleitores devem escolher a candidata do PT. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

[Foto: Valter Campanato / Agência Brasil]

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2010, 20h42

Comentários de leitores

4 comentários

Demonstração

Atoji Jorge (Prestador de Serviço)

Essa é capacidade que posui o Lula. Sempre foi assim desde os tempos do sindicalismo em SBC e região... Atuou dessa forma para qualquer ato do Sidicato da qual ele "presidiu", então nada de novidade. Ou seja não aprendeu nada e nem vai aprender. Depois ainda é capaz de reclamar que é preconceito contra a pessoa dele. Então se apresentar como vitima da imprensa!!!

ADVOCACIA GERAL DO LULA

Paulo Mendonça Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Sendo a AGU um ógão federal que tem a prerrogativa de defender a união, o governo federal, não poderia defender a pessoa do presidente, por ter ele cometido um ilícito como cidadão e não como presidente; não foi um ato do exercício da presidência, e portanto, ele deveria contratar advogados outros, e não usar a AGU para a sua defesa.
Também acredito que em sendo a defesa praticada pela AGU, estaria nula, e o STE, não deveria aceitar tal instrumento, e sim determinar que fosse constituído advogado ou advogados, para tal.

AGU...

Zerlottini (Outros)

Afinal de contas é AGU ou AGL??? É Advocacia Geral da UNIÃO ou Advocacia Geral do LULA? Nem advogado essa praga paga? Eles estão lá para advogar pela UNIÃO ou pelo Mula e sua cadelinha? Ele pode ser presidente (por um azar do destino e burrice dos eleitores) mas ele NÃO É A UNIÃO! Ele não passa de um EMPREGADO da União. Um empregado que, infelizmente, faz o que quer (e só faz *erda!), uma vez que não há quem o regule (pois o nosso congresso vale menos que ele). Ele mesmo disse que são quinhentos e tantos picaretas (acho que foi a ÚNICA coisa certa que ele disse).
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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